Expansão urbana em APAs estaduais: contradições entre os interesses locais e regionais

Resumen

A institucionalização do planejamento territorial municipal tem forte influência nos processos de aumento do preço da terra, que se torna passível de urbanização por meio da mudança de classificação de rural para urbana de acordo com as leis urbanísticas municipais. A proteção de bens naturais, em especial em áreas metropolitanas, tem sido dificultada pela intensificação dos processos de ampliação territorial de áreas legalmente urbanizáveis. A Serra do Japi, estudo de caso deste artigo em conjunto com áreas do entorno, abrangendo nove municípios, situa-se na Macrometrópole Paulista, no centro da Região Metropolitana de Jundiaí e entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Reconhecendo sua importância ambiental e paisagística, e visando à proteção de seu maciço florestado e de suas águas, o Governo do Estado de São Paulo criou as APAs (Áreas de Proteção Ambiental) estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, no ano de 1984, abrangendo o maciço e áreas de seu entorno. Além das APAs, o sistema de proteção da Serra do Japi conta com outros instrumentos. Apesar do arcabouço legal de proteção em vigor, há forte pressão sobre seu maciço florestado e em seu entorno em função de sua localização. A área do entorno desse maciço florestado foi objeto de interesse na pesquisa de doutorado que resultou neste artigo, em face da pressão dos processos de urbanização e da probabilidade de transformação da paisagem nessa região. São áreas de fragilidade ambiental, que contam com a presença de ecossistemas relacionados à Serra, a exemplo dos cursos d’água, importantes mananciais de abastecimento público de interesse local e regional. A pesquisa que originou este artigo teve por base a análise da legislação ambiental estadual, da legislação urbanística e dos planos de saneamento dos nove municípios onde se encontra localizado o maciço florestado em questão. Essa base legal foi confrontada com o mapeamento do uso e ocupação do solo atuais. Em um primeiro momento, buscou-se conhecer a legislação urbanística vigente nesses municípios, para mapear a expectativa de ocupação na área de entorno do maciço florestado e do território abrangido pelas bacias hidrográficas de cursos d’água que nascem na Serra do Japi, a fim de identificar como as diretrizes preconizadas pela legislação ambiental estadual se refletem no território e se elas são incorporadas, ou não, pelas leis urbanísticas municipais. Em um segundo momento, foram propostas algumas adequações para o aprimoramento da legislação estadual, para permitir maior controle dos processos de expansão urbana e do aumento populacional pelo órgão gestor da Unidade de Conservação Estadual.