Urban expansion in State Environmental Protection Areas: contradictions between local and regional interests
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202439Keywords:
Serra do Japi (SP), Environmental Protection Area, Listed Natural Heritage, Urban and Regional Planning, Protection of Natural Heritage in Metropolitan AreaAbstract
The institutionalization of municipal territorial planning in Brazil has a strong influence on the processes of increasing land prices, which become subject to urbanization through the change in classification from rural to urban in accordance with municipal urban planning laws. The protection of natural heritage, especially in metropolitan areas, has been hampered by the intensification of expansion processes in legally urbanizable areas. Serra do Japi, the case study of this article together with surrounding areas, covering nine municipalities, is in Macrometropolis Paulista, in the center of the Metropolitan Region of Jundiaí and between the Metropolitan Regions of São Paulo, Campinas and Sorocaba. Recognizing its environmental and landscape importance and aiming to protect its existing forest and waters, in 1984 the Government of the State of São Paulo created the Environmental Protection Areas (APA) in Jundiaí, Cabreúva and Cajamar municipalities, covering the forest and its surrounding areas. In addition to APAs, the Serra do Japi protection system has other instruments. Despite the existing legal protection framework, there is strong pressure on its forested areas and its surroundings due to its location. The area surrounding this forest was the object of interest in the Ph.D research that resulted in this article, given the pressure of urbanization processes and the likelihood of landscape transformation in this region. These are areas of environmental fragility, which have the presence of ecosystems related to the Mountains, such as biodiversity and springs of watercourses, important public supply sources of local and regional interest. The research was based on the analysis of state environmental legislation, urban legislation and sanitation plans in the nine municipalities where the forested area is located. This legal basis was compared with the mapping of current land use and occupation. Initially, we sought to understand the urban legislation in these municipalities, to map the expectation of human occupation in the surroundings of the forested area and the territory covered by the hydrographic basins of watercourses that originate in Serra do Japi, in order to identify how the guidelines recommended by state environmental legislation are reflected in the territory and whether or not they are incorporated into municipal urban planning laws. Based on these studies, some adjustments were proposed to improve state legislation, to allow greater control of urban expansion processes and population.
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