Expansão urbana em APAs estaduais: contradições entre os interesses locais e regionais
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202439Palavras-chave:
Serra do Japi (SP), Área de Proteção Ambiental, Área Natural Tombada, Planejamento Urbano e Regional, Proteção de Bens Naturais em Área MetropolitanaResumo
A institucionalização do planejamento territorial municipal tem forte influência nos processos de aumento do preço da terra, que se torna passível de urbanização por meio da mudança de classificação de rural para urbana de acordo com as leis urbanísticas municipais. A proteção de bens naturais, em especial em áreas metropolitanas, tem sido dificultada pela intensificação dos processos de ampliação territorial de áreas legalmente urbanizáveis. A Serra do Japi, estudo de caso deste artigo em conjunto com áreas do entorno, abrangendo nove municípios, situa-se na Macrometrópole Paulista, no centro da Região Metropolitana de Jundiaí e entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Reconhecendo sua importância ambiental e paisagística, e visando à proteção de seu maciço florestado e de suas águas, o Governo do Estado de São Paulo criou as APAs (Áreas de Proteção Ambiental) estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, no ano de 1984, abrangendo o maciço e áreas de seu entorno. Além das APAs, o sistema de proteção da Serra do Japi conta com outros instrumentos. Apesar do arcabouço legal de proteção em vigor, há forte pressão sobre seu maciço florestado e em seu entorno em função de sua localização. A área do entorno desse maciço florestado foi objeto de interesse na pesquisa de doutorado que resultou neste artigo, em face da pressão dos processos de urbanização e da probabilidade de transformação da paisagem nessa região. São áreas de fragilidade ambiental, que contam com a presença de ecossistemas relacionados à Serra, a exemplo dos cursos d’água, importantes mananciais de abastecimento público de interesse local e regional. A pesquisa que originou este artigo teve por base a análise da legislação ambiental estadual, da legislação urbanística e dos planos de saneamento dos nove municípios onde se encontra localizado o maciço florestado em questão. Essa base legal foi confrontada com o mapeamento do uso e ocupação do solo atuais. Em um primeiro momento, buscou-se conhecer a legislação urbanística vigente nesses municípios, para mapear a expectativa de ocupação na área de entorno do maciço florestado e do território abrangido pelas bacias hidrográficas de cursos d’água que nascem na Serra do Japi, a fim de identificar como as diretrizes preconizadas pela legislação ambiental estadual se refletem no território e se elas são incorporadas, ou não, pelas leis urbanísticas municipais. Em um segundo momento, foram propostas algumas adequações para o aprimoramento da legislação estadual, para permitir maior controle dos processos de expansão urbana e do aumento populacional pelo órgão gestor da Unidade de Conservação Estadual.
Downloads
Referências
AB’SABER, A. N. Estudo de tombamento da Serra do Japi-Jundiaí. São Paulo: Condephaat, 1979.
AB’SABER, A. N. A Serra do Japi, sua origem geomorfológica e a teoria dos refúgios. In: MORELLATO, L. P. C. História natural da Serra do Japi: ecologia e preservação de uma área florestal no Sudeste do Brasil. [S.l.]: Ed. da Unicamp: Fapesp, 1992. p.12-23.
ARANTES, O. B.; MARICATO, E.; VAINER, C. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.
BELLENZANI, M. L. R.; FERNANDES, B. de S.; TRAVASSOS, L. R. F. C. Ruralidades metropolitanas como espaços de resiliência ambiental: o caso da Região Metropolitana de São Paulo. Política e Planejamento Regional, v. 8, p. 83-100, 2021.
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá Outras Providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 dez. 1979. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm. Acesso em: 7 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 19 jul. 2000. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 12 jul. 2023.
CEREJO L. N.; BUENO L. M. M. Fragmentação, dispersão e segregação: urbanização do meio rural em Bragança Paulista/SP (1970-2018). PosFAUUSP, v. 29, n. 55, 2022.
FERNANDEZ, F. A. S. O poema imperfeito: crônicas de Biologia, conservação da natureza e seus heróis. Curitiba: Editora da Universidade Federal do Paraná, 2000.
FERREIRA, J. S. W. O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano. Petrópolis: Vozes, 2007.
GOOGLE. Google Earth website. http://earth.google.com/, 2009. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades e Estados do Brasil. Brasília, DF: Secretaria de Comunicação Social, 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/panorama. Acesso em: 9 nov. 2023.
JOLY, C. A. A preservação da Serra do Japi. In: MORELLATO, L. P. C. História natural da Serra do Japi: Ecologia e preservação de uma área florestal no Sudeste do Brasil. [S.l.]: Ed. da Unicamp: Fapesp, 1992. p. 310.
LEONELLI, G. C. V. A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979. 2010. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, São Carlos, 2010.
LOGAN, J.; MOLOTCH, H. Urban Fortunes: the political economy of place. Berkeley: University of California Press, 1987.
MAPBIIOMAS. Plataforma Brasil Mapbiomas. Disponível em: https://plataforma.brasil.mapbiomas.org/cobertura. Acesso em: 9 nov. 2023.
MARETTI, C. C. Equidade em sistemas de áreas protegidas e conservadas. In: Palestra-aula Manaus e internet. Brasil: Inpa: MPGAP. Disponível em: https://bit.ly/3p69Nud. Acesso em: 20 jul. 2023.
MATTOS, C. A. de. Redes, nodos e cidades: transformação da metrópole latino-americana. In: RIBEIRO, L. C. Q. (org.). Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo; Rio de Janeiro: Fase, 2004. p.157-196.
McHARG, I. Design with Nature. Garden City, NY. Published for the American Museum of Natural History Press, 1967, 25th anniversary edition. [S.l.]: John Wiley & Sons, 1992.
PRADELLA, D. L. P. Expansão urbana sobre Área de Proteção Ambiental. Estudo sobre a influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano em Jundiaí/SP. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e das Tecnologias, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2017.
PRADELLA, D. L. P. Contradições entre a política local e o interesse regional em APA Estadual: a Serra do Japi como estudo de caso. 2023. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Escola de Arquitetura, Artes e Design, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2023.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU. Lei Complementar nº 52, de 6 de janeiro de 2023. Institui o novo plano diretor municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Itu: Itu, 6 jan. 2023. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/plano-diretor-itu-sp. Acesso em: 15 abr. 2023.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Lei nº 3.672, de 10 de janeiro de 1991. Cria a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi. Gestão da Casa Civil do Município de Jundiaí. Disponível em: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/wp-content/uploads/sites/15/2014/08/Lei-3672-91.pdf. Acesso em: 12 jul. 2023.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Decreto Municipal nº 13.196, de 30 dezembro de 1992. Regulamenta a área da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi. Gestão da Casa Civil do Município de Jundiaí. Disponível em: https://serradojapi.jundiai.sp.gov.br/institucional/leis/. Acesso em: 12 jul. 2023.
PROENÇA, A. D. A. Vetores urbano-regionais no Estado de São Paulo: o caso do corredor urbano Campinas-Sorocaba. 2019. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnológicas, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2019.
REIS, N. G. Notas sobre urbanização dispersa e novas formas de tecido urbano. São Paulo: LAP: Fapesp: Via das Artes, 2006.
SANTORO, P. F. Perímetro flexível, urbanização sob demanda e incompleta: o papel do Estado frente ao desafio do planejamento da expansão urbana. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 16, n. 1, p.169-187, 2014.
SÃO PAULO (estado). Decreto nº 43.284, de 3 de julho de 1998. Regulamenta as Leis nºs 4.023, de 22/05/1984, e 4.095, de 12/06/1984, que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos Municípios de Cabreúva e Jundiaí, respectivamente, e dá providências correlatas. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43284-03.07.1998.html. Acesso em: jul. 2023.
SÃO PAULO (estado). Lei nº 4.023, de 22 de maio de 1984. Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva. [1984a]. Disponível em: https://al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4023-22.05.1984.html. Acesso em julho de 2023.
SÃO PAULO (estado). Lei nº 4.055, de 4 de junho de 1984. Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do município de Cajamar. [1984b]. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4055-04.06.1984.html. Acesso em jul. 2023.
SÃO PAULO (estado). Lei nº 4.095, de 12 de junho de 1984. Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí. [1984c]. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4095-12.06.1984.html. Acesso em jul. 2023.
SÃO PAULO (estado). Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006. Altera os limites da Área de Proteção Ambiental – APA de Cabreúva, na forma que especifica. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=61532. Acesso em: jul. 2023.
SÃO PAULO (estado). Projeto de Lei nº 652, de 2009. Cria o Parque Estadual da Serra do Japi. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=883582. Acesso em: jul. 2023.
SÃO PAULO (estado). Resolução 11, de 8 de março de 1983, nos termos do Artigo 1º do Decreto-Lei 149, de 15/8/1969, e do Decreto 13.426 de 16/3/1979. Diário Oficial do Estado de São Paulo: São Paulo, 12 mar. 1983.
SÃO PAULO (estado). Roteiro metodológico para planos de manejo UCs SP. 4. ed. São Paulo: Comitê de Integração dos Planos de Manejo/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, 2022.
SCARABELLO FILHO, S. Na trilha de proteção do Japi. Jundiaí: Instituto Serra do Japi, 2009.
SILVA, J. M. P. Desenho como questionamento: distintas dimensões de planos e projetos urbanos. Rio de Janeiro: FAUUFRJ; São Paulo: PUC-Campinas, 2019.
VILLAÇA, F. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: Fapesp: Lincoln Institute, 1998.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores/as que publicam na RBEUR mantêm os direitos sobre a sua obra e concedem à revista o direito de primeira publicação, realizada sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho e assevera o reconhecimento da autoria e do veículo de publicação original, a RBEUR.
2. Autores/as têm liberdade para publicação e distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), reafirmando a autoria e o reconhecimento do veículo de publicação original, a RBEUR.
.png)
