Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo

Abstract

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.