O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202441ptPalabras clave:
Saneamento básico, deficiências dos serviços, marco legal, universalização, ruralidades, desenvolvimento ruralResumen
O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento e para a garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, direitos que são negados diante das significativas deficiências dos serviços atualmente verificadas. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026/2020, problematizamos sua capacidade em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, o déficit dos serviços e as características do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes, por si só, de concretizar a pretendida universalização da cobertura.
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ANDREU, V. Pandemônio no saneamento. Le Monde Diplomatique Brasil, 17 jul. 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/pandemonio-no-novo-marco-legal-do-saneamento/. Acesso em: 16 mar. 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Trad. Luis Antero Reto. São Paulo: Edições 70, 2016.
BATISTA, L. M.; NEU, V. Olhares para o sanear: as percepções de ribeirinhos sobre uma experiência com tecnologias sociais na Amazônia Oriental. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 26, p. 1-26, 2024.
BORJA, P. C. Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira. Saúde e Sociedade, v. 23, n. 2, p. 432-47, abr. 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 5 out. 1988. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jan. 2022.
BRASIL. Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 8 jan. 2007. p. 3. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11445&ano=2007&ato=9bacXWU90MRpWTad7. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Plansab: Plano Nacional de Saneamento Básico – mais saúde com qualidade de vida e cidadania. Brasília: Ministério das Cidades, 2014. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/plansab_texto_editado_para_download.pdf. Acesso em: 14 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019a. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/documents/20182/38564/MNL_PNSR_2019.pdf. Acesso em: 16 mai. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.162, de 2 de agosto de 2019. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1787462&filename=Tramitacao-PL+4162/2019. Acesso em: 23 jul. 2021.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Plansab: Plano Nacional de Saneamento Básico – mais saúde com qualidade de vida e cidadania. Documento em revisão submetido à apreciação dos Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2019c. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSDRU/ArquivosPDF/Versao_Conselhos_Resolu%C3%A7%C3%A3o_Alta_-_Capa_Atualizada.pdf. Acesso em: 13 maio 2022.
BRASIL. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 16 jul. 2020. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm. Acesso em: 16 mai. 2022.
CARVALHO, V. M. de. O direito do saneamento básico. Coleção Direito Econômico e Desenvolvimento. v. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
COSTA, C. C. da; GUILHOTO, J. J. M. Saneamento rural no Brasil: impacto da fossa séptica biodigestora. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 19 (especial), p. 51-60, 2014.
FAVARETO, A. O Brasil na contramão, de novo. Le Monde Diplomatique Brasil, 14 ago. 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/lei-do-saneamento-e-as-desigualdades/. Acesso em: 27 jan. 2022.
FAVARETO, A; WANDERLEY, M. N. B. A singularidade do rural brasileiro: implicações para as tipologias territoriais e a elaboração de políticas públicas. In: MIRANDA, C.; SILVA, H. (Orgs.). Concepções da ruralidade contemporânea: as singularidades brasileiras. Brasília: IICA, 2013, Série Desenvolvimento Sustentável, v. 21. p. 413-72.
FREITAS, E. de S. M. Reflexões sobre o conceito de rural e ruralidade para o contexto do Programa Nacional de Saneamento Rural. In: MIRANDA, C.; SILVA, H. (Orgs.). Concepções da ruralidade contemporânea: as singularidades brasileiras. Brasília: IICA, 2013, Série Desenvolvimento Sustentável, v. 21. p. 101-17.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HELLER, L. Saneamento no Brasil: outro mundo é possível e desejável. Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018.
HIRATUKA, C. et al. Impactos econômicos dos investimentos em saneamento básico no Brasil. Revista DAE, n. 180, Sabesp, 2013.
JUSTEN FILHO, M. Parecer ao PL 5296 02/2005. Revista Jurídica Virtual. Brasília, DF: Presidência da República, v. 7, maio 2005.
MANKIW, N. G. Introdução à economia. Trad. Priscila Rodrigues da Silva Lopes. São Paulo: Cengage, 2019.
MARCON, A. M.; WESZ JUNIOR, V. J. Informações sobre os serviços de saneamento básico: a realidade do déficit no Brasil. Rama – Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v. 17, p. e11521, 2024.
MENICUCCI, T.; D’ALBUQUERQUE, R. Política de saneamento vis-à-vis à política de saúde: encontros, desencontros e seus efeitos. In: HELLER, L. (Org.). Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018.
MORAES, L. R. S. (Coord.). Panorama do saneamento básico no Brasil – análise situacional do déficit em saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2014. v. 2.
MOREIRA, F. D. et al. O espaço público e o público que o frequenta: dilemas dos direitos humanos à água e ao saneamento. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 25, e202316pt, 2023.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Global Costs and Benefits of Drinking-Water Supply and Sanitation Interventions to Reach the MDG Target and Universal Coverage. World Health Organization, 2012. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/75140. Acesso em: 27 jan. 2022.
OMS. Water and Sanitation Interventions to Prevent and Control Mosquito Borne Disease: Focus on Emergencies. World Health Organization, 2024. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/376497. Acesso em: 26 jun. 2024.
ONU. Organização das Nações Unidas. The United Nations World Water Development Report 2023. United Nations, 2023. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000384655. Acesso em: 26 jul. 2024.
PINHEIRO, M. M. S.; SANTOS, A. H. O. Políticas públicas em direitos humanos e desenvolvimento no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), n. 5, Brasília-DF: IPEA, p. 77-81, maio 2014.
PINHO, M. J. A. de; ZANON, R. S.; D’AVIGNON, A. Desafios para a expansão do acesso ao esgotamento sanitário em áreas rurais isoladas: o uso de tecnologias sociais e a experiência do Programa Cisternas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 28, n. 55, p. 113-60, jun. 2021.
RAID, M. A. et al. Modelos de prestação de serviços de abastecimento de água para comunidades rurais do Brasil: uma avaliação comparativa pelo método Analytic Hierarchy Process. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 27, n. 4, jul. 2022.
REZENDE, S. C.; HELLER, L. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
RIBEIRO, W. A. O saneamento básico como um direito social. Revista de Direito Público da Economia (RDPE), Belo Horizonte, v. 52, p. 229-51, out./dez. 2015.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
RODRIGUES, C. M. S.; COSTA, L. R. F. Considerações para a compreensão do saneamento básico no Brasil. Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade, v. 5, n. 1, p. 186-204, 2023.
ROLAND, N.; HELLER, L.; REZENDE, S. O Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985-1989) no Brasil: limites e potencialidades. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 24, e202217pt, 2022.
ROLAND, N. et al. A ruralidade como condicionante da adoção de soluções de saneamento básico. Revista DAE, São Paulo, v. 67, n. 220, p. 15-35, nov. 2019.
ROSA, M. N.; TEIXEIRA, D.; HORA, K. E. R. Ações participativas em saneamento rural: bases conceituais e diretrizes metodológicas. Saúde e Sociedade, v. 32, n. 2, p. e201040pt, 2023.
SÁ, M. M.; ROBERTO, J. C. A.; SOUTO, S. P. Análise dos impactos do novo marco legal do saneamento na prestação de serviços de saneamento básico no Brasil. Observatório de la Economía Latinoamericana, v. 21, n. 6, p. 3833-54, 2023.
SALLES, M. J. Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização. 2009. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.
SANTOS, S. M. da C. dos; MORAIS, J. S. D. de; ARRUDA, L. V. de. Desafios para universalizar o saneamento básico na zona rural do Brasil. Revista Inclusiones, v. 8, p. 192-227, 2021.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
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