Primeiro como tragédia, depois como norma: os padrões globais e as políticas brasileiras de segurança de rejeitos de mineração
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202406ptPalabras clave:
Mineração, Padrões de segurança, Barragens de rejeitos, GISTM, Safety FirstResumen
Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante – considerado o mais crítico para o risco de rompimento. Para isso, realizamos uma análise dedutiva a partir da revisão de literatura, combinada à análise indutiva procedente de fontes secundárias (notícias, relatórios e normas). Nosso argumento é de que os padrões que conquistaram maior adesão da indústria, ao não proibirem expressamente a existência de barragens a montante, evidenciam contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.
Descargas
Citas
AGÊNCIA BRASIL. Vale pagará R$ 236 mi por violar prazo para descomissionar barragens. 26 de fevereiro de 2022. Available at: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/vale-pagara-r-251-mi-por-violar-prazo-para-descomissionar-barragens. Viewed on: Aug. 2, 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Resolução 13, de 8 de agosto de 2019. Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2019. Available at: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-13-de-8-de-agosto-de-2019-210037027. Viewed on: Aug. 8, 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Relatório trimestral: descaracterização de barragens à montante. Maio 2022. Available at: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/boletim-de-barragens-de-mineracao/arquivos/report-trimestral-maio-2022.pdf. Viewed on: Sep.1, 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Relatório Quantitativo por Dano Potencial Associado (DPA). Available at: https://app.anm.gov.br/SIGBM/Publico/Estatistica. Consolidado em 23/3/2023. Viewed on: March 23, 2023.
BELUZZO, L. G.; SARTI, F. Vale: uma empresa financeirizada. Observatório da Economia Contemporânea. Le Monde Diplomatique. 10.02.2019. Available at: https://diplomatique.org.br/vale-uma-empresa-financeirizada/. Viewed on: Dec. 1, 2022.
BLOOMBERG. Church of England vende ações da Vale por ‘questões éticas’. UOL. 24 de setembro de 2019. Available at: https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2019/09/24/church-of-england-vende-acoes-da-vale-por-questao-etica.htm
BRASIL. Lei Federal n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre segurança de barragens e altera a redação do Art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do Art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de setembro de 2010. Available at: https://curtlink.com/aaL7XQYF.
BRASIL. Lei Federal n.º 14.066, 30 de setembro de 2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 de outubro de 2020. Available at: https://curtlink.com/mDE4WC3M.
CATAIA, M. A. Território político: fundamento e fundação do estado. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 23, n. 1, p. 115-125, abr. 2011.
EARTHWORKS. About. [s.d.]. Available at: https://earthworks.org/about/. Viewed on: Dec. 12, 2022.
EARTHWORKS. Letter to ICMM re: tailings dam review. 17 de dezembro de 2015. Available at: https://earthworks.org/resources. Viewed on: Dec. 8, 2022.
ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 23.291 de 25 de fevereiro de 2019. Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Minas Gerais Diário do Executivo, Belo Horizonte, MG, 26 de fevereiro de 2019.
ESTADO DE MINAS. Maior acidente ambiental de Minas Gerais ainda está impune. 30 de março de 2011. Available at: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/03/30/. Viewed on: August 4, 2022.
EM-DAT CRED. Technological Disasters. Cred Crunch n. 60. The Emergency Events Database. Centre for Research on the Epidemiology of Disasters. Université Catholique de Louvain (UCL). 2020. Available at: https://www.emdat.be. Viewed on: August 18, 2022.
G1. Famílias que tiveram casas atingidas por lama serão indenizadas em MG. 4 de setembro de 2014. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/. Viewed on: Aug. 9, 2022.
GTR. GLOBAL TAILINGS REVIEW. Independent review of global best practices to inform an international standard on mine tailings storage facilities. Junho 2019. Available at: https://globaltailingsreview.org
GTR. GLOBAL TAILINGS REVIEW. About us, Co-conveners. [s.d.]. Available at: https://globaltailingsreview.org/about/co-conveners/. Viewed on: Dec. 8, 2022.
ICMM. INTERNATIONAL COUNCIL ON MINING AND METALS. Who we are. [s.d.] Available at: https://www.icmm.com/en-gb/our-story/who-we-are. Viewed on: Dec. 8, 2022.
ISLAM, K.; MURAKAMI, S. Global-scale impact analysis of mine tailings dam failures: 1915-2020. Global Environmental Change, v. 70, 2021. Available at: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0959378021001400.
LUCKENEDER, S.; GILJUM, S.; KRISZTIN, T. Do mining activities foster regional development? Evidence from Latin America in a spatial econometric framework. Ecological Economic Papers, n. 28. Institute for Ecological Economics, Vienna University of Economics and Business, 2019. (working paper).
LONDON MINING NETWORK. About. [s.d.]. Available at: https://londonminingnetwork.org/about/. Viewed on: Dec. 12, 2022.
MININGWATCH CANADA. New Global Industry Standard Will Not End Mine Waste Disasters. 5 de agosto de 2020. Available at: https://miningwatch.ca/news/2020/8/5/new-global-industry-standard-will-not-end-mine-waste-disasters. Viewed on: Dec. 8, 2022.
MININGWATCH CANADA. About. [s.d.] Disponível em: https://miningwatch.ca/about. Viewed on: Dec. 7, 2022.
MORRILL, J. et al. A Segurança em Primeiro Lugar: Diretrizes para Gestão Responsável de Rejeitos de Mineração. Earthworks, MiningWatch Canada and London Mining Network, 58 p., v. 2, agosto de 2022. Available at: https://earthworks.org/wp-content/uploads/2022/10/Safety-First-Safe-Tailings-Management-V2.0-Portuguese-Draft-2.pdf. Viewed on: Dec. 7, 2022.
NIQUITO, T. W. et al. Human-made disasters and economic impact for a developing economy: evidence from Brazil. Natural Hazards, v. 109, n. 3, p. 2313-2341, 2021. DOI: 10.1007/s11069-021-04921-4
ONU. NAÇÕES UNIDAS. Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (Global Industry Standard for Tailings Management – GISTM). ICMM, UNEP, PRI. 5 de agosto de 2020. Available at: https://globaltailingsreview.org/wp-content/uploads/2020/08/global-tailings-standard_spreads_PT.pdf. Viewed on: Nov. 1, 2022.
PINTO, E.C.; CARDOSO JUNIOR, J.C.; LINHARES, P.T. (org.). Estado, instituições e democracia: desenvolvimento. Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 9, v. 3. Brasília: Ipea, 2010.
PRI. PRINCIPLES FOR RESPONSIBLE INVESTMENT. Signatory directory. [s.d.a] Available at: https://www.unpri.org/signatories/signatory-resources/signatory-directory. Viewed on: Dec. 7, 2022.
PRI. PRINCIPLES FOR RESPONSIBLE INVESTMENT. What is the PRI?. [s.d.b] Available at: https://www.unpri.org/about-us/about-the-pri Viewed on: Dec. 7, 2022.
PRI. PRINCIPLES FOR RESPONSIBLE INVESTMENT. Investor Mining and Tailings Safety Initiative case study. 1 de novembro de 2020. Available at: https://www.unpri.org/showcasing-leadership/investor-mining-and-tailings-safety-initiative/8943.article Viewed on: Dec. 7, 2022.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA/UNEP). Evento discute segurança das barragens brasileiras. 4de maio de 2021. Available at: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/comunicado-de-imprensa/evento-discute-seguranca-das-barragens-brasileiras. Viewed on: Aug. 15, 2022.
REUTERS. A global look at high-risk tailings dams. 2020. Available at: https://graphics.reuters.com/MINING-TAILINGS1/0100B4S72K1/index.html. Viewed on: Sep. 8, 2022.
SANTOS, R. S. P.; MILANEZ, B. Neoextrativismo no Brasil? Uma análise da proposta do novo marco legal da mineração. Revista Pós Ciências Sociais, v. 10, n. 19, 2013. Updated version available at: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Santos-2014-Neoextrativismo-no-Brasil.pdf
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
1) Los autores que publican en la RBEUR conservan los derechos sobre su obra y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, realizada bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite compartir la obra y asegura el reconocimiento de la autoría y del vehículo de publicación original, la RBEUR.
2) Los autores son libres para publicar y distribuir de forma no exclusiva la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de un libro), reafirmando la autoría y el reconocimiento del vehículo de publicación original, la RBEUR.
.png)
