Propriedades urbanas e controle da terra: o Patrimônio da Câmara de Desterro no século XIX
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202318Palabras clave:
Patrimônio da Câmara, Propriedade Imobiliária, Desterro, FlorianópolisResumen
Objetiva-se, neste artigo, realizar uma análise da formação e das transformações do patrimônio da Câmara Municipal de Desterro ao longo do século XIX. A partir da utilização de fontes primárias e secundárias, busca-se debater o cadastramento de ocupantes de 1817, o tombamento do patrimônio de 1823 e a dinâmica de posses e aforamentos realizada pela Câmara Municipal. À luz de debates sobre a historiografia da propriedade da terra no Brasil, identifica-se localmente o aumento do controle estatal sobre o rossio e a baixa influência da Lei de Terras durante o período estudado. Destaca-se, finalmente, a importância de ampliar o conhecimento acerca da alienação do patrimônio fundiário municipal, seus efeitos na configuração da cidade e na formação do patrimônio imobiliário privado.
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