A regularização fundiária urbana na Amazônia Legal
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p73Palabras clave:
regularização fundiária, região amazônica, urbanização, desenvolvimento urbano, insegurança da posse.Resumen
Este artigo examina como a ocupação irregular de terras na Região Amazônica gerou conflitos que exigiram uma nova lei federal para a resolução do problema. Durante a década de 1970, o governo federal, para estimular a ocupação da região, desenvolveu programas para a fixação de colonos e empresas em terras da União, sob a coordenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. No entanto, a falta de processos rigorosos de distribuição de terras e o descuido sobre o uso e a ocupação do solo permitiram a formação e o crescimento de cidades em muitos assentamentos rurais. Tal fato resultou em cidades onde a irregularidade fundiária afeta milhares de moradias em toda a região. Para resolver a situação, o governo federal editou em 2009 a Lei 11.952, que estabelece condições específicas e regras para a destinação das terras da União aos municípios de modo a promoverem a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável das cidades.
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BRASIL. Grupo de Trabalho Interministerial – Plano BR-163 Sustentável. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Cuiabá-Santarém. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, jun./2006.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico de 2000. In: http://www.sidra.ibge.gov.br. Acesso em abril/2009.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contagem da População 2007. In: http://www.sidra.ibge.gov.br. Acesso em abril/2009.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Perfil dos Municípios Brasileiros 2008. In: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic /2008/. Acesso em maio/2009.
CARDIM, S. E.C. S.; VIEIRA, P. T. L.; VIÉGAS, J. L. R. Análise de estrutura fundiária brasileira. In: http://www.nead.org.br/index.php?acao=biblioteca&publicaçãoID=95. Acesso em 27.04.2010.
CARDOSO, A. C. D.; LIMA, J. J. F .Tipologias e padrões de ocupação urbana na Amazônia Oriental: para que e para quem? In: CARDOSO, A. C. D. (org.) O rural e o urbano na Amazônia: diferentes olhares em perspectivas. Belém: UFPA, 2006.
CASTRO, E. Prefácio. In: CARDOSO, A. C. D. (org.) Orural e o urbano na Amazônia: diferentes olhares em perspectivas. Belém: UFPA, 2006.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Auto Circunstanciado de Inspeção Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará, Portaria nº 151 de 6 de julho de 2009.
DELSON, R. M. Novas vilas para o Brasil-Colônia: planejamento espacial e social no século XVIII.Trad. Fernando de Vasconcelos Pinto. Brasília: Alva-Ciord, 1997.
FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. In: BRASIL, Ministério das Cidades. Regularização Fundiária Plena: Conceitos e Diretrizes. Brasília, 2007.
IMAZON. Política e administração fundiária na Amazônia. Palestra proferida no Seminário Internacional sobre “O desafio da regularização fundiária da Amazônia” organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e Banco Mundial (BM). Brasília, 24-25 de novembro de 2008. In: http://www.imazon.org.br/. Acesso em 05.07.2009.
IPEA. Caracterização e tendências da rede urbana do Brasil: redes urbanas regionais: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. IPEA, IBGE, Unicamp/IE/Nesur. Brasília: IPEA, 2001.
KAMPEL, S. A.; CÂMARA, G.; MONTEIRO, A. M. V. Análise espacial do processo de urbanização da Amazônia. Relatório Técnico. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia/INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Dezembro de 1991. In: http:// www.dpi.inpe.br/geopro/modelagem/
MARICATO, E. A terra é um nó na sociedade brasileira... Também nas cidades. Cultura Vozes, 6 (93), p. 7-22, 1999.
ROLNIK, R. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na Cidade de São Paulo. 2.ed. São Paulo: Studio Nobel/Fapesp, 1999.
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