[RBEUR] PRORROGAÇÃO DA CHAMADA: Políticas públicas e estatalidades

Dossiê temático. Políticas públicas e estatalidades: o Estado como agente de mudança social na América Latina

Editores responsáveis: Mariana Schweitzer (CIHaM-CONICET-UBA, Argentina); Reto Bertoni (FCS-UdelaR, Uruguay); Marcel Theza Manriquez (CEDER, Universidad de Los Lagos, Chile); Rogério Leandro Lima da Silveira (PPGDR-UNISC,Brasil); Ariel García (CEUR-CONICET, UBA, Argentina).

Data limite para submissão: 04 de outubro de 2021

Por meio deste dossiê, a Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) busca reunir obras originais que possuam o Estado e as estatalidades, a  governamentalidade e as políticas públicas como objeto central e onde as referências empíricas são revalorizadas, discutidas e contribuídas para refletir sobre o potencial do aparato estatal como arena de resolução de conflitos, canalizando demandas populares e construindo agendas governamentais que contestam os sentidos comuns produzidos a partir de dispositivos neoliberais.

O Estado, os governos e as políticas públicas aparecem no cenário, geralmente como noções que englobam processos político-institucionais dignos de desconfiança. O Estado como um objeto monolítico, dotado de uma racionalidade weberiana, onipresente em sua capacidade e foice da sociedade pode ser considerado como um triunfo cultural dos dispositivos neoliberais de dominação de nossas sociedades periféricas. A partir da abordagem que propomos aqui, o Estado é concebido como um instrumento voltado à coesão social e integração (assimétrica e hierárquica) e uma arena em que algumas das contradições e conflitos sociais são condensadas por meio de disputas entre grupos sociais por recursos específicos (materiais e intangíveis).

Estamos cientes de que essa perspectiva entra em colisão com os olhares europeus pós-marxistas, que muitas vezes desconfiam dos Estados por serem concebidos como um veículo para a disseminação da racionalidade neoliberal (Cowan Ros, Berger e García, 2020), dos quais o "Estado de Direito não está sendo abolido de fora, mas destruído de dentro para torná-lo uma arma de guerra contra a população e a serviço do dominante" (Dardot e Laval, 2019). No entanto, a América Latina fornece evidências para argumentar que o Estado pode construir direitos, ampliando os horizontes da cidadania e oferecendo chaves empíricas a partir das quais fortalece suas capacidades. No entanto, essa particularidade latino-americana é tematizada e analisada a partir de esquemas interpretativos concebidos para outros tempos históricos e cenários territoriais, por teorias estatais que não são totalmente compatíveis com as características de nossos estados.

Nesse sentido, a proposta do dossiê é pautada por um olhar que busca desobjetivar o Estado, que busca tornar visível o local de atuação, a agência e a intenção de pessoas e atores que atuam por meio de suas instituições estaduais (unidades burocráticas, programas, legislação, etc.). Esse processo de desconstrução do Estado, como tema e local de ação, nos permite reconhecer o sentido plural, heterogêneo, complexo - geralmente contraditório - de múltiplos dispositivos estatais, e possibilitar o surgimento da noção de apátrida como conceito que discute a ideia de "Estado" como uma entidade abrangente e totalizadora, racional e harmoniosa de conduta executiva inapelável.

Neste dossiê, começamos por considerar que o caminho para a desconstrução e desnaturalização da concepção fetichista do partido estatal, se dá pelo questionamento de sua posição como sujeito gramatical em nossas construções narrativas. Para tirá-lo do local de ação, a agência, a intenção, de restaurar a esse lugar as pessoas e grupos de interesse que operam através das referidas instituições estatais para influenciar a produção da ordem social, seja através de dinâmicas ofensivas, concessivas ou  de resistência aos ciclos de neoliberalização. Por outro lado, buscamos apreender e reconhecer a multiplicidade de expressões do Estado se representações, unidades burocráticas, programas, leis, agentes, manifestações materiais (infraestruturas, documentação, etc.), estatísticas e, fundamentalmente, diferentes níveis de governo (nacionais e subnacionais) com vistas a (re)conhecer e balizar mais precisamente nossos objetos de estudo (Cowan Ros, Berger e García, 2020). Analisar a diversidade de expressões, dinâmicas e interações entre Estados nos leva a caracterizar e compreender as formações estatais que coexistem na América Latina, com suas características, identidades, maneiras de proceder. Em suma, permite-nos construir esquemas interpretativos nativos, que reconheçam legados conceituais e, ao mesmo tempo, permitam exercer vigilância epistemológica para evitar cair em interpretações colonizadas com as quais a academia costuma observar de longe os processos políticos que dão sentido ao Estado.

Em suma, a partir desses pressupostos e transcendendo os aspectos da atual situação de saúde e da crise sanitária, funcionários, profissionais e acadêmicos especializados no assunto são convidados a submeter artigos de pesquisa que:

• Enriqueçam o debate sobre o conceito de Estado na América Latina, em relação às características distintas da burocracia estatal como aparelho não monolítico, com relações internas de poder, bem como a dinâmica ligada à multiescalaridade dos processos decisórios.
• Discutam -no sentido de dependência e subdesenvolvimento - a tensão diante dos fluxos econômicos e políticos desterritorializados e globais, e as limitações e possibilidades de gerar transformações no âmbito do sistema capitalista.
• Invistam em dispositivos de intervenção presentes e/ou pretéritos de natureza nacional, a partir dos quais se constrói a institucionalidade para a resolução de problemas econômicos e sociais, em especial a promoção e garantia dos direitos sociais.
• Discutiam a natureza constituinte das iniciativas populares que lutam para construir dispositivos de última geração concebidos através de racionalidades neoliberais, caracterizem dispositivos estatais que entram em conflito com as funções tradicionalmente empreendidas por operadores econômicos hegemônicos (financiamento, produção e fornecimento de alimentos, tecnologias sociais, etc.).

Colegas de diversas disciplinas com interesse na temática do dossiê são convidados a submeter artigos originais que considerem os temas e abordagens aqui dispostos. Os textos podem ser escritos em português, espanhol e inglês. 

As regras editoriais para a elaboração e apresentação são definidas pela RBEUR e estão disponíveis no link: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/about/submissions

Cordialmente,

Mariana Schweitzer (CIHaM-CONICET-UBA, Argentina); Reto Bertoni (FCS-UdelaR, Uruguay); Marcel Theza Manriquez (CEDER, Universidad de Los Lagos, Chile); Rogério Leandro Lima da Silveira (PPGDR-UNISC,Brasil); Ariel García (CEUR-CONICET, UBA, Argentina).