Design evaluation of federal tax incentives for regional development

Authors

  • Rodrigo Portugal Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Rio de Janeiro, RJ, Brazil / Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Belém, PA, Brazil https://orcid.org/0000-0002-9423-6959

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202425

Keywords:

Tax Incentives, Regional Inequalities, Design Evaluation

Abstract

Tax incentives have been used as instruments for regional development policies since the 1960s, proving to be resilient mechanisms over time. In this sense, the article evaluates the design of federal tax incentives to reduce regional inequalities, using a historical-institutional analysis of the instrument as a method. The results showed changes in the original logic and a relevant normative detachment of current diagnoses from tax incentives, transforming them into a watertight mechanism in time and making it difficult to assess their efficacy and effectiveness.

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Author Biography

Rodrigo Portugal, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Rio de Janeiro, RJ, Brazil / Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Belém, PA, Brazil

Doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Economia Regional e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA). É economista da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área de estudos regionais.

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Published

2024-07-13

How to Cite

Portugal, R. (2024). Design evaluation of federal tax incentives for regional development. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 26(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202425

Issue

Section

Articles - Planning and Public Policies