The instrumentation of public actions in the management of the Urban Development Fund (FUNDURB) of the municipality of São Paulo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Keywords:

FUNDURB, Public Action, São Paulo

Abstract

The Transfer of Development Rights (TDR) has been used by municipal public entities to finance their urban policies. In the city of São Paulo, the resources obtained through TDR constitute the primary revenue source for the Urban Development Fund (FUNDURB) of São Paulo, whose allocations are directed towards the infrastructure and themes outlined in the City Statute. This study aims to describe the procedures and institutional constraints that influence the allocation of these resources, based on the neoinstitutionalist concept of public action instrumentation developed by Halpern, Lascoumes, and Le Galès (2021) and by Lascoumes and Le Galès (2012). Documents from the Municipal Department of Urbanism and Licensing of the Municipality of São Paulo, which manages FUNDURB, the Budget and Finance System, and the Monitoring Portal of the 2014 Strategic Master Plan, were analyzed. Additionally, semi-structured interviews were conducted with employees from the Municipal Departments of Housing, Transportation, and Urban Infrastructure and Works. As a result, it was identified that institutional constraints (limitations in the staff structure, complexity of the procurement framework, and bureaucratic-processual workflows) affect the processing time of procedures and even the location of investments within the territory of São Paulo.

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Author Biographies

Daniel Bruno Garcia, Prefeitura de São Paulo, São Paulo, SP, Brazil

Mestre em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP), com especialização em “Cidades, Planejamento Urbano e Participação Popular” (UNIFESP) e graduado em Administração Pública (UNESP), é, desde 2016, servidor público municipal da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), tendo atuado na Secretaria do Governo Municipal (SGM), com temas relacionados ao planejamento governamental, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), com temas relacionados à geração de trabalho, emprego e renda.

Anderson Kazuo Nakano, Universidade Federal de São Paulo, Instituto das Cidades, São Paulo, SP, Brazil

Sou pós-doutor (2019) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), doutor em demografia (2015) pelo Núcleo de Estudos de População do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (NEPO-IFCH-UNICAMP), mestre em estruturas urbanas ambientais (2002) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), pós graduado em gestão urbana e ambiental (2000) pelo Institute for HousingandUrbanDevelopment (IHS) de Rotterdam, Holanda, graduado em arquitetura e urbanismo (1995) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Tenho interesse em estudos urbanos e populacionais, particularmente sobre as desigualdades e injustiças socioespaciais, densidades urbanas, planejamentos e regulações territoriais. Fui gerente de projetos do Ministério das Cidades (2004-2005) e trabalhei como técnico senior do Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (2000-2004 e 2006-2012). Integrei a equipe de consultoria que elaborou o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) (2009) e fui diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo (2013-2014). Atuei profissionalmente nas áreas de planejamento e gestão urbana, ambiental e habitacional. Tive experiências de ensino como professor do programa de pós-graduação lato sensu em direito imobiliário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) (2013-2016), do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do FIAM FAAM-Centro Universitário (2012-2017), do mestrado profissional em projeto, produção e gestão do espaço urbano (extinto) da FIAM FAAM-Centro Universitário (2014-2017) e do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (2016-2017). Atualmente sou professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) (2017-Atual).

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Published

2023-12-30

How to Cite

Garcia, D. B., & Nakano, A. K. (2023). The instrumentation of public actions in the management of the Urban Development Fund (FUNDURB) of the municipality of São Paulo. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 25(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Issue

Vol. 25 No. 1 (2023): Janeiro-Dezembro

Section

Articles - Planning and Public Policies

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