Property rights: analysis of the public land policy in the Cidade Olímpica, in São Luís (MA)
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202142Keywords:
Landholding Regularization, Informality, Cidade Olímpica, Property Law, Public PolicyAbstract
São Luís, like other cities in Brazil, underwent an intense process of urbanization between the 1950s and 1980s, characterized by an accelerated and unplanned form, resulting in sprawling and dispersed occupation in peripheral areas, causing a series of social, environmental, legal and urbanistic problems. With the high number of irregular dwellings and precarious housing in urban spaces, Brazil has regulated the right to decent housing and land regularization policies, which have been consolidated as public policies since the 1980s. The approach of this research consists in the analysis of Property Law, based on the occupation of Cidade Olímpica, focusing on the issuance of private property titles in the neighborhood, through the Urban Land Regularization Program in São Luís. However, it should be noted that land regularization is not limited to the transfer of land titles. In order for this to occur in full, it must be articulated to urban regularization.
Downloads
References
ALBUQUERQUE, A. Regularização fundiária. São Paulo: Caos Planejado, 12 mar. 2020. Podcast. Disponível em: https://caosplanejado.com/?s=andr%C3%A9+albuquerque. Acesso em: 14 ago. 2020.
ALFONSIN, B. D. M. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In: ROLNIK, R. et al. Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2007. p. 68-99.
ARANTES, P. F. Da (anti) reforma urbana brasileira a um novo ciclo de lutas nas cidades. Carta Maior, Rio de Janeiro, 12 nov. 2013. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Cidades/Da-Anti-Reforma-Urbana-brasileira-a-um-novo-ciclo-de-lutas-nas-cidades-/38/29523. Acesso em: 14 ago. 2020.
BOSCO, F. O que é um lar. Revista CULT, 20 fev. 2017. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/francisco-bosco-o-que-e-um-lar/. Acesso em: 7 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2001. Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 jun. 2011, rep. 20 jun. 2011.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jul. 2009.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF: 8 set. 2017.
BRASIL. Relatório de gestão. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2019.
BURNETT, F. L. São Luís por um triz: escritos urbanos e regionais. São Luís: Uema, 2011.
CARDOSO, A. L. Irregularidade urbanística: questionando algumas hipóteses. Cadernos Metrópole, Rio de Janeiro, n. 10, p. 9-25, 2º sem. 2003.
CARDOSO, A. L. Avanços e desafios na experiência brasileira de urbanização de favelas. Cadernos Metrópole, São Paulo, p. 219-240, 1º sem. 2007. Disponível em: http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/CARDOSO_Avancosedesafiosnaxperienciabrasileiradeurbanizacaoeavelas.pdf. Acesso em: 25 ago. 2020.
CARDOSO, A. L. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: IPEA. Caracterização e tipologia de assentamentos precários: estudos de caso brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-52.
DAVIS, M. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006.
FACCHINI, N. M. O direito à moradia o direito de propriedade. Conteúdo Jurídico, 10 out. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/41158/o-direito-a-moradia-x-o-direito-de-propriedade. Acesso em: 2 nov. 2019.
FAJERSZTAJN, L.; VERAS, M.; SALDIVA, P. H. N. Como as cidades podem favorecer ou dificultar a promoção da saúde de seus moradores? Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 86, p. 7-27, 2016.
FERNANDES, E. Os programas de regularização. In: ALFONSIN, B. et al. Regularização da terra e da moradia: o que é e como implementar. São Paulo: Instituto Pólis, 2002. p. 15-16.
FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. In: ROLNIK, R. et al. Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2007. p. 18-33.
FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais na América Latina. São Paulo: Lincoln Institute of Land Policy – Foco em Políticas Fundiárias, 2011.
FIEMA. Federação das Indústrias do Estado do Maranhão. Moradores da Cidade Olímpica são beneficiados com programa de regularização fundiária. São Luís: Ascom: Sinduscon, 2015.
G1-MA. São Luís é a 5ª capital brasileira com maior percentual de habitação em aglomerados. 19 maio 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/05/19/sao-luis-e-a-5a-capital-brasileira-com-maior-percentual-de-habitacao-em-aglomerados.ghtml. Acesso em: 5 ago. 2020.
GONÇALVES, R. S. Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial. Estudos Avançados, São Paulo, v. 23, n. 66, p. 237-250, 2009.
GONÇALVES, R. S.; BAUTÈS, N.; MANEIRO, M. A informalidade urbana em questão. O Social em Questão, Rio de Janeiro, ano XXI, n. 42, p. 9-26. set.-dez. 2018.
HARVEY, D. O trabalho, o capital e o conflito de classes em torno do ambiente construído nas sociedades capitalistas avançadas. Espaço e Debates: temas urbanos e regionais, São Paulo, p. 6-35, 1982.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Documentação do Censo 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal: 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Aglomerados subnormais 2019: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à COVID-19. Nota técnica 01/2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
LOPES, J. A. V. São Luís. Ilha do Maranhão e Alcântara: guia de arquitetura e paisagem. Sao Luís; Sevilla: Ministério da Cultura, 2008.
MARANHÃO. Lei nº 7.935, de 14 de julho de 2003. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Maranhão: São Luís, 4 ago. 2003. Disponível em: http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html;jsessionid=e3zQNVFFeC5nZ5yWkcvYoKlWPMyJoP_F3Qcuwsu7.intranet. Acesso em: 15 ago. 2020.
MARANHÃO. Lei nº 8.179, de 27 de outubro de 2004. Concede isenção de Imposto de Transmissão causa mortis e doação, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Maranhão: São Luís, 5 nov. 2004. Disponível em: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=576. Acesso em: 15 ago. 2020.
MARANHÃO. Corregedoria Geral de Justiça. Provimento nº 18/2013. [Dispõe sobre o procedimento de regularização imobiliária e fundiária.]. Diário Oficial do Estado do Maranhão: Poder Judiciário, São Luís, 20 nov. 2013.
MARANHÃO. Corregedoria Geral de Justiça. Provimento nº 25/2015. [Dispõe sobre o procedimento de regularização imobiliária e fundiária.]. Diário Oficial do Estado do Maranhão: Poder Judiciário, São Luís, ed. 118, 3 jul. 2015a.
MARANHÃO. Decreto nº 30.928, de 10 de julho de 2015. Institui o Programa de Demarcação Urbanística para a regularização fundiária de áreas do Estado do Maranhão, declaradas de interesse social, constituídas de assentamentos irregulares ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, em área urbana e para fins de moradia. Diário Oficial do Estado do Maranhão: São Luís, 2015b.
MARANHÃO. Manual prático da Reurb. São Luís: Secid, 2016.
MARANHÃO. Ministério Público do Estado. Relatório quantitativo de criminalidade na Grande Ilha de São Luís: 1º semestre de 2017. São Luís: MPMA, 2017. p. 76.
MARANHÃO. Medida Provisória nº 295, de 26 de junho de 2019. Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA) e o Fundo Estadual Imobiliário – FEI, dispõe sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP e altera a Lei nº 10.521, de 19 de outubro de 2016, e a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019. Diário Oficial do Estado do Maranhão: São Luís, 26 jun. 2019.
MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.
MARICATO, E. A terra é um nó na sociedade brasileira... também nas cidades. Cultura Vozes, v. 93, n. 6, p. 7-22, nov.-dez. 1999.
MATEUS, C. G. Direito à moradia direito à propriedade. Campo Grande: Sedep, 2005. Disponível em: https://www.sedep.com.br/artigos/direito-a-moradia-x-direito-a-propriedade/#:~:text=%E2%80%93%20A%20moradia%20diferencia%2Dse%20da,vezes%2C%20dispens%C3%A1vel%2C%20isto%20%C3%A9%2C. Acesso em: 2 nov. 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. ONU prevê que cidades abriguem 70% da população mundial até 2050. ONU News, 2019a. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2019/02/1660701. Acesso em: 7 ago. 2020.
ONU. Organização das Nações Unidas. World population prospects 2019. New York: United Nations, 2019b.
PADILHA, L. L. Propriedade e moradia, direitos que se opõem na realidade brasileira (parte 2). JusBrasil, 2017. Disponível em: https://leopadilha95.jusbrasil.com.br/artigos/489209626/propriedade-e-moradia-direitos-que-se-opoem-na-realidade-brasileira-parte-2. Acesso em: 2 nov. 2019.
RABÊLO, R. D. L. Direito à cidade capitalista: da luta popular pela terra ao impasse no acesso à propriedade e aos serviços públicos na Cidade Olímpica em São Luís-MA. 2012. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional) – Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2012.
RIBEIRO JÚNIOR, J. R. B. Formação do espaço urbano de São Luís: 1612-1991. 2. ed. São Luís: Ed. do autor, 2001.
ROLNIK, R. A dimensão política da irregularidade e da regularização. In: FERNANDES, E. Regularização da terra e da moradia: o que é e como implementar. São Paulo: Instituto Pólis, 2002.
ROLNIK, R. et al. Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2007. 304 p.
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SANTO, J. M. E. São Luís: uma leitura da cidade. São Luís: Instituto da Cidade, 2006.
SANTOS, C. N. F. D. A desordem é só uma ordem que exige uma leitura mais atenta. Revista de Administração Municipal – Municípios – Ibaim, Rio de Janeiro, ano 54, n. 271, p. 8-13, jul.-set. 2009.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. Lei nº 501, de 16 de setembro de 2003. Autoriza a aprovação do Loteamento Cidade Olímpica. Diário Oficial do Município de São José de Ribamar: São José de Ribamar, 16 set. 2003. Disponível em: https://www.saojosederibamar.ma.gov.br/legislacao. Acesso em: 15 ago. 2020.
SÃO LUÍS. Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do município de São Luís, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Luís: ano XIII, nº 8, 15 abr. 1993. Disponível em: https://www.saoluis.ma.gov.br/midias/anexos/1188_3-lei_n._3.253_de_29.12.1992_d.o.m._n.88._pags._06-27.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.
SÃO LUÍS. Relatório de análise retrospectiva (1993-2012) e cenários de São Luís (2013-2033) e do seu contexto regional. São Luís: Macroplan: Prefeitura de São Luís, 2013.
SOARES, F. S. A. Cidade Olímpica: a memória da luta pela terra urbana. Monografia (Graduação em Geografia) – Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2008.
SOTO, H. D. O mistério do capital: por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1) Authors who publish in RBEUR retain the rights to their work and assign to the journal the right to first publication, performed under the Creative Commons Attribution License that allows work to be shared and assures the recognition of authorship and of the original publication vehicle, to RBEUR.
2) Authors are free to assume additional contracts separately, for publication and non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), reaffirming the authorship and recognition of the original publication vehicle, to RBEUR.
.png)
