Parque Augusta and the multiplication of construction potential: the Transfer of Building Rights for the implementation of Municipal Parks in the 2014 São Paulo Master Plan

Authors

  • Amanda Paulista de Souza Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brazil https://orcid.org/0000-0002-9368-4581
  • Flávia Taliberti Peretto Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brazil https://orcid.org/0000-0001-9631-006X
  • He Nem Kim Seo University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seoul , South Korea https://orcid.org/0000-0001-9218-9047

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102

Keywords:

Transfer of Building Rights, Augusta Park, City Statute, Master Plan, Urban Policy, Urban Legislation

Abstract

The Transfer of Building Rights (TDC) is an urban policy instrument which allows the transfer or alienates the right to build of a property with public interest. In the City of São Paulo, the TDC for Public Parks has strike attention, especially after its use in the agreement regarding Parque Augusta between City Hall, Public Ministry, civil society, and the construction companies Cyrela and Setin. This article aims to analyze the transfers from the Declarations of Transferable Construction Potential issued to the lands of Parque Augusta. For this, based on the data collected up to July 2020, the study carried out TDC simulations for the parks of the city of São Paulo in order to show the exacerbated multiplication of construction potential resulting from this modality. It also points out the possible effects of such multiplication and indicates the legal provisions that led to such distortion, exclusive of the TDC modality for Municipal Parks.

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Author Biographies

Amanda Paulista de Souza, Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brazil

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição. Atualmente é mestranda no Programa de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho.

Flávia Taliberti Peretto, Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brazil

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição.

He Nem Kim Seo, University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seoul , South Korea

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo desta última instituição. Atualmente, é mestranda no programa de Urban Administration and Planning na International School of Urban Science da University of Seoul, Coreia do Sul.

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Published

2021-03-11 — Updated on 2021-05-05

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Souza, A. P. de ., Peretto, F. T. ., & Seo, H. N. K. . (2021). Parque Augusta and the multiplication of construction potential: the Transfer of Building Rights for the implementation of Municipal Parks in the 2014 São Paulo Master Plan. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 23. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102 (Original work published March 11, 2021)

Issue

Vol. 23 (2021): Janeiro-Dezembro

Section

Articles - Planning and Public Policies

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