The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.2019v21n1p45Keywords:
Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU), Urban Planning, the Statute City, Social Function of Urban Property, Master PlanAbstract
This paper provides an analysis regarding the application of Compulsory Subdivision,
Building or Utilization of Land (CSBU) in Maringá, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through
CSBU 705 owners of vacant areas. This amounted to around 14,5 km². Maringá has enforced the progressive
property and land tax (over time) since 2011. In order to understand the results achieved, we identified, through
documentary research and interviews, the underlying territorial logic of the instrument, the responsiveness of
property owners and the behavior of the real estate market in relation to the instrument. In the case of Maringá,
the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant areas,
and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application
of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.
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