Externalidades e desenvolvimento urbano: reflexões a partir do Estatuto da Cidade
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.2005v7n2p27Keywords:
desenvolvimento urbano, externalidades e densidade urbana, Estatuto da Cidade, adicional de potencial construtivo, outorga onerosa.Abstract
O trabalho objetiva analisar, numa perspectiva econômica, as implicações mais relevantes da utilização, pelas prefeituras brasileiras, de alguns novos e importantes instrumentos de política urbana, introduzidos no recentemente aprovado Estatuto da Cidade. Fazendo uso das relações entre os conceitos de externalidades, densidade urbana e função utilidade, o trabalho pretende mostrar que a aplicação criteriosa de alguns instrumentos de política urbana consagrados no Estatuto da Cidade, especialmente a concessão onerosa de adicional de potencial construtivo, pode contribuir para a correção de distorções geradas no processo de expansão da cidade e propiciar a promoção de trajetórias de crescimento urbano mais desejáveis do ponto de vista social e urbanístico.
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