Avaliação de desenho dos incentivos fiscais federais para o desenvolvimento regional
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202425Palavras-chave:
Incentivos Fiscais, Desigualdades Regionais, Avaliação de DesenhoResumo
Os incentivos fiscais são utilizados como instrumentos de políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1960 e têm se mostrado mecanismos resilientes ao tempo. Nesse sentido, o artigo faz uma avaliação sobre o desenho dos incentivos fiscais federais com vistas à redução das desigualdades regionais, utilizando como método uma análise histórico-institucional do instrumento. Os resultados revelaram modificações na lógica original e uma desvinculação normativa relevante dos diagnósticos atuais em relação aos incentivos fiscais, transformando-os em um mecanismo estanque no tempo e dificultando avaliações de sua eficácia e efetividade.
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