Condições de viabilidade para a regularização fundiária plena: uma problematização a partir da experiência de Juiz de Fora (MG)
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202122ptPalavras-chave:
Regularização fundiária plena, Regularização fundiária urbana, Assentamentos de baixa renda, Avaliação de política pública, Regularização fundiária de interesse socialResumo
A partir de uma abordagem de cunho teórico-prático, cuja empiria se baseia na experiência do município de Juiz de Fora (MG) com ações de regularização fundiária, o artigo busca refletir, de maneira contextualizada, sobre o desenho, o processo e o momento “pós-intervenção” da regularização de assentamentos urbanos de baixa renda. Apesar de avaliar que a experiência estudada ficou aquém do atendimento do conceito de regularização fundiária plena, o trabalho sistematiza pressupostos e lições que dela emergiram, propondo algumas balizas para a atualização do conceito e das práticas em questão. É dada atenção especial aos beneficiários da regularização, contrastando a visão recorrente de que eles são meros "parceiros” com a perspectiva que os situa como protagonistas do processo.
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Referências
ABRAMO, P. A teoria econômica da favela: quatro notas sobre a localização residencial dos pobres e o mercado imobiliário informal. ABRAMO, P. A. (Org.). A cidade da informalidade: o desafio das cidades latino-americanas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2003.
ALFONSIN, B. de M. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In: ROLNIK, R. (Org.). Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007, p. 69-98.
ALFONSIN, B. de M. Políticas de regularização fundiária: justificação, impactos e sustentabilidade. In: FERNANDES, E. (Org.). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 195-267.
ANTÃO, R. C. do N. Regularização fundiária e federalismo: uma análise da política legislativa dos municípios de São Paulo. Anais do XVII ENANPUR, São Paulo, v. 17, n. 1, 2017. Available at: http://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/2311/2290
ARAÚJO, M. S. M. de. Possibilidades e limites de uma política pública habitacional: o programa “Cada Família, Um Lote”. Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1988.
BACELETE, G. G. Direito à moradia: regularização fundiária de favelas. Revista USCS - Direito v. 10, n. 16, p. 69-83, jan./jun.2009.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2001. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Viewed on: November 1, 2015.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida: PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, Brasília, DF: Diário Oficial da União, jul. 2009. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Viewed on: March 26, 2020.
CLICHEVSKY, N. Pobreza y acceso al suelo urbano: Algunas interrogantes sobre las políticas de regularización en América Latina. Santiago de Chile: Naciones Unidas, 2003.
DURAND-LASSERVE, A.; CLERC. V. Regularization and integration of irregular settlements: lessons from experience. Urban Management and Land, n. 6. Kenya: UNDP/UNCHS/World Bank, 1996.
FERNANDES, E. Aspectos jurídicos de los programas de regularización de la tenencia de la tierra urbana en Latinoamérica. In: PATIÑO, A. R. (Org.). Espacios urbanos no con-sentidos. Medellín: [s.n.], 2005.
FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007, p. 18-33.
GRANJA, L. S. Regularização fundiária urbana em assentamentos de baixa renda: Avaliando experiências a partir do caso de Juiz de Fora (MG). 250 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional). Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), Universidade Federal do Rio De Janeiro. Rio de Janeiro. 2019.
IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Relatório Final, v. I: Resultados das Análises. Rio de Janeiro: [s.n.], 2002.
JACOBS, J. Morte e vida de grandes cidades. 3a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
JUIZ DE FORA (MG). Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora. Proposta de Plano Municipal de Habitação: Componente A3 do PEMAS. Juiz de Fora: Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, 2007.
MAGALHÃES, A. F. O direito das favelas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.
MAGALHÃES, A. F. Existem instrumentos urbanísticos “progressistas” ou “regressistas”? Reflexões sobre uma possível “entrada” para pensar criticamente o Direito Urbanístico In: SOUSA JR., J. G. de. O Direito Achado na Rua. Vol. 9: Introdução crítica ao Direito Urbanístico. Brasília: Universidade de Brasília, 2019, v.1, p. 109-116.
MELLO, M. A. da S.; CUNHA, N. V. da. Novos conflitos na cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 4, n. 3, p. 371-401, 2011.
OLSON, M. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 1999.
PERLMAN, J. E. O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
RIBEIRO, A. C. T. Dimensiones culturales de la ilegalidad. In: PATIÑO, A. R. (Org.). Espacios urbanos no con-sentidos. Medellín: [s.n.], 2005.
ROLNIK, R. A Cidade e a Lei: Legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, 1997.
ROLNIK, R. A guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROY, A. Slumdog Cities: Rethinking Subaltern Urbanism. International Journal of Urban and Regional Research, v. 35, n. 2, p. 223-238, 2011.
ROY, A. Urban Informality: Toward an epistemology of planning. Journal of American Planning Association, v. 71, n. 2, p. 147-158, 2005.
SANTOS, B. de S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
SANTOS, B. de S. Uma cartografia simbólica das representações sociais: Prolegómenos a uma concepção pós-moderna do Direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 4, n.13, jan/mar, 1996. p. 253–277.
SANTOS, C. N. F. dos. Movimentos sociais urbanos. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
SOTO, H. de. O mistério do capital: porque o capitalismo dá certo em países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
WEBER, A. de V. Transmissão de patrimônio habitacional em favelas. Niterói: Eduff, 2012.
YIFTACHEL, O. Critical theory and “gray space”. In: BRENNER, N.; MARCUSE, P.; MAYER, M. (eds.) Cities for people, not profit: critical urban theory and the right to the city. London e New York: Routledge, 2011.
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