Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural

2024-08-24T11:21:08-03:00

O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento e para a garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, direitos que são negados diante das significativas deficiências dos serviços atualmente verificadas. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026/2020, problematizamos sua capacidade em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, o déficit dos serviços e as características do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes, por si só, de concretizar a pretendida universalização da cobertura.

A trama urbana amazônica: proposta metodológica para reconhecimento de um território de possibilidades

2024-03-05T22:02:54-03:00

Na Amazônia, as áreas urbanizadas, para além das cidades, constituem uma rede urbana complexa, com trocas de capital econômico e sociocultural, mediada pelo manejo da sociobiodiversidade. Apesar de portador de possibilidades para um futuro em aberto, esse território é geralmente invisibilizado pelos instrumentos e métodos utilizados para apreender e representar a urbanização na Amazônia. Este artigo propõe uma alternativa metodológica que, baseada na reinterpretação e na análise das classes originais de situação dos setores censitários, associada a dados ambientais, busca representar a complexa e extensa trama urbana amazônica, considerando o Pará como recorte espacial e três distintas regiões de integração do estado como área de estudo. Os resultados demonstraram que a metodologia proposta foi capaz de delimitar espacialmente essa trama – muito maior do que as sedes municipais – e destacar áreas onde a relação urbanização-natureza ainda se preserva e tem mais chances de evoluir.

Expansão urbana em APAs estaduais: contradições entre os interesses locais e regionais

2024-04-09T18:39:42-03:00

A institucionalização do planejamento territorial municipal tem forte influência nos processos de aumento do preço da terra, que se torna passível de urbanização por meio da mudança de classificação de rural para urbana de acordo com as leis urbanísticas municipais. A proteção de bens naturais, em especial em áreas metropolitanas, tem sido dificultada pela intensificação dos processos de ampliação territorial de áreas legalmente urbanizáveis. A Serra do Japi, estudo de caso deste artigo em conjunto com áreas do entorno, abrangendo nove municípios, situa-se na Macrometrópole Paulista, no centro da Região Metropolitana de Jundiaí e entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Reconhecendo sua importância ambiental e paisagística, e visando à proteção de seu maciço florestado e de suas águas, o Governo do Estado de São Paulo criou as APAs (Áreas de Proteção Ambiental) estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, no ano de 1984, abrangendo o maciço e áreas de seu entorno. Além das APAs, o sistema de proteção da Serra do Japi conta com outros instrumentos. Apesar do arcabouço legal de proteção em vigor, há forte pressão sobre seu maciço florestado e em seu entorno em função de sua localização. A área do entorno desse maciço florestado foi objeto de interesse na pesquisa de doutorado que resultou neste artigo, em face da pressão dos processos de urbanização e da probabilidade de transformação da paisagem nessa região. São áreas de fragilidade ambiental, que contam com a presença de ecossistemas relacionados à Serra, a exemplo dos cursos d’água, importantes mananciais de abastecimento público de interesse local e regional. A pesquisa que originou este artigo teve por base a análise da legislação ambiental estadual, da legislação urbanística e dos planos de saneamento dos nove municípios onde se encontra localizado o maciço florestado em questão. Essa base legal foi confrontada com o mapeamento do uso e ocupação do solo atuais. Em um primeiro momento, buscou-se conhecer a legislação urbanística vigente nesses municípios, para mapear a expectativa de ocupação na área de entorno do maciço florestado e do território abrangido pelas bacias hidrográficas de cursos d’água que nascem na Serra do Japi, a fim de identificar como as diretrizes preconizadas pela legislação ambiental estadual se refletem no território e se elas são incorporadas, ou não, pelas leis urbanísticas municipais. Em um segundo momento, foram propostas algumas adequações para o aprimoramento da legislação estadual, para permitir maior controle dos processos de expansão urbana e do aumento populacional pelo órgão gestor da Unidade de Conservação Estadual.

Diagnóstico situacional do planejamento em saneamento básico no Alto Oeste Potiguar

2024-04-24T19:28:55-03:00

Este artigo analisa o processo de elaboração e de implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no Alto Oeste Potiguar. A pesquisa mostra que, apesar de a legislação exigir a elaboração dos PMSB, muitos municípios enfrentam desafios significativos, incluindo a escassez de pessoal capacitado e de recursos financeiros, além da falta de envolvimento da sociedade e da inexistência de um sistema de informações unificado sobre a política de saneamento básico. Adicionalmente, a falta de previsão orçamentária para execução das ações traçadas nos planos foi um fator crítico identificado. O artigo conclui que é necessário fortalecer os processos de planejamento, garantir a participação social, assim como a capacidade técnica e financeira necessária, e integrar as ações de saneamento básico nos instrumentos orçamentários municipais, além de buscar combater a desarticulação política dos pequenos municípios.

Ex nihilo nihil fit – Cidades novas como infraestruturas territoriais no Brasil e em Portugal

2024-02-28T18:37:03-03:00

Cidades de raiz – não espontâneas – têm em seu passado pré-fundacional elementos decisivos que induziram a sua gênese. A razão de existir e onde se materializar passam necessariamente por decisões de agentes, instituições e conjunturas político-econômico-sociais específicas que direcionam cada um desses empreendimentos. Em alguns casos, as cidades novas implicaram a destruição dos ecossistemas (humanos e naturais) locais e do seu eventual desaparecimento, num quadro em que a espécie humana os encarava apenas como subsidiários (quase sempre supérfluos) para a realização dos seus propósitos colonizadores. Este artigo, decorrente de pesquisa de pós-doutoramento, tem como propósito qualificar cidades novas, aquelas intencionalmente criadas e profissionalmente projetadas, como dispositivos infraestruturais de ativação e urbanização territorial. Mais que produtos-fim de uma dinâmica político-espacial, podem essas cidades ser compreendidas como engrenagens intermediárias a atividades produtivistas e extrativistas? Na busca por resposta, direciona-se a atenção às cidades fundadas no centro-sul amazônico (Brasil) e na região de Sines (Portugal) nos anos 1970, surgidas como resultado do desenvolvimentismo, do autoritarismo estatal, das dinâmicas de capitalização e acumulação e da participação ampliada de setores privados. Guardadas as devidas proporções e diferenças escalares, os processos de ocupação, colonização, infraestruturação e exploração de bens naturais perfazem ambos os territórios, incluindo práticas urbanizadoras predatórias aos ecossistemas locais. Assim, tais cidades tornam-se nosso campo exploratório nesta investigação, conduzida por um olhar histórico, respaldado por consultas a fontes primárias e secundárias e por visitas in loco. Ao entender que “nada nasce do nada”, este estudo qualifica cada cidade nova como representação das condicionantes que levaram a seu nascimento e a seu posicionamento estratégico no sistema capitalista recente.

Transformações no setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro: neoliberalização e mudanças regulatórias

2023-11-08T18:41:42-03:00

Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.

Águas, energias e alimentos na agricultura familiar do Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

2024-03-22T10:45:26-03:00

Os começos dos anos 2000, no mundo rural do Alto Jequitinhonha, foram marcados pelo envelhecimento populacional e pela redução do tamanho da família, bem como por longos intervalos de estiagem na estação chuvosa, secamento de corpos d’água e um conjunto de novos programas públicos. Este artigo analisa as relações entre águas e energias usadas na produção de alimentos no cenário das mudanças socioeconômicas e ambientais que ocorreram nesse território com forte presença de agricultura familiar. O artigo utilizou recursos de pesquisa qualitativa, investigando uma amostra de famílias rurais com diferentes composições, distribuídas pelo espaço territorial, abordando aspectos sociais, produtivos e ambientais. O estudo revela que as dificuldades de obtenção de águas e as facilidades de acesso à energia levaram à transformação nos usos de recursos e nas jornadas de trabalho, no consumo e na combinação entre técnicas costumeiras e intensivas para assegurar a persistência da produção e do grupo social.

Olhares para o sanear: as percepções de ribeirinhos sobre uma experiência com tecnologias sociais na Amazônia Oriental

2023-11-23T18:44:54-03:00

A comunidade ribeirinha do Canal Furo Grande, na Ilha das Onças (Barcarena-Pará), convive com a falta e a ineficiência de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Há mais de dez anos um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal Rural da Amazônia busca o desenvolvimento de soluções em saneamento junto às famílias locais, unindo conhecimentos científicos aos tradicionais. Essa experiência envolveu a reaplicação de duas Tecnologias Sociais (TS), denominadas Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva (SAAC) e Banheiro Ecológico Ribeirinho (BER). O estudo divulga as principais percepções dos atores sociais participantes do projeto. As narrativas sugerem que essa iniciativa contribuiu para incentivar melhorias no cotidiano dos ribeirinhos, em aspectos como qualidade de vida, saúde e convivência com o ambiente. As ações basearam-se no interesse de usuários, na acessibilidade e na eficiência exigida para incorporações em políticas públicas voltadas à promoção da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.

Neoextrativismo: entre critérios quantitativos e qualitativos

2024-08-13T21:24:12-03:00

Editorial

Militarização do ecocídio no sudeste do México

2024-04-20T12:08:59-03:00

O sistema de organização da vida gerado pela modernidade capitalista é um ouroboros, ou seja, uma serpente que morde a própria cauda em um gesto inevitavelmente suicida. Seus signos são o saque extremo e a destruição da vida e sua forma política é o autoritarismo. Este artigo se propõe a apresentar o extrativismo geográfico como mais um nível do extrativismo dos bens da Terra, que pretende redesenhar o planeta abrindo caminhos e canais a despeito dos danos ambientais, culturais, históricos e sociais e gerando reações da natureza que vão moldando a atual catástrofe civilizatória. O declínio da civilização moderna capitalista dá lugar a emergências civilizatórias com modos de vida diferentes, por vezes promissores, porém a força devastadora da sua queda ameaça destruir as condições de vida em seu conjunto.

Finanças, infraestrutura e o espaço nacional: da integração produtiva à desintegração neoextrativista da nação

2023-06-14T14:03:41-03:00

A promoção de recortes espaciais competitivos ligados aos setores primários- exportadores, aqui chamados de neoextrativista, nas últimas cinco décadas tem promovido uma reestruturação do espaço nacional, gerando uma tendência à fragmentação da nação. Neste artigo, contribuímos com uma leitura crítica e atualizada do processo de fragmentação da nação, a partir da compreensão de como o Estado, a infraestrutura, as finanças e o neoextrativismo articulam-se no desenvolvimento capitalista em geral e no Brasil, revelando novas dinâmicas e estruturas de controle do território e de extração de riqueza. Os agentes ligados a estas dinâmicas e estruturas formam uma coalizão desintegradora neoextrativista que atua na manutenção e aprofundamento das atividades primário-exportadoras, reforçando as tendências de fragmentação da nação.

Caminhos do capital financeiro no espaço agrário brasileiro: elementos para o debate dos conflitos hídricos no Mato Grosso, Brasil

2023-06-30T15:26:12-03:00

Calcado na leitura de Moore (2015) e nos conceitos de neoextrativismo e land grabbing, este trabalho caracteriza uma forma emblemática de concretização do capitalismo na América Latina, especialmente no estado brasileiro do Mato Grosso. Como manifestações concretas do land grabbing são discutidos os recentemente instituídos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro) e apresentadas as empresas listadas em bolsa vinculadas diretamente à especulação de terras e/ou ao monocultivo. Apresentam-se a geolocalização das fazendas administradas pelos Fiagro e sua proximidade dos conflitos por água no estado do Mato Grosso, além do mapa dos compartimentos geoambientais desse estado e o das terras indígenas. O objetivo é encontrar pistas de como – em resposta ao movimento geral de circulação e de valorização do capital em escala global – a construção e a operacionalização desses renovados instrumentos financeiros podem repercutir concretamente na existência de territórios de povos e comunidades que teimam em funcionar com outra lógica.

Campesinato e neoextrativismo em São Paulo: dinâmicas e conflitos da atividade sucroenergética na região de Ribeirão Preto

2023-06-14T14:09:10-03:00

Esta pesquisa investigou a dinâmica produtiva do agronegócio canavieiro e seus efeitos na reprodução social de grupos camponeses na Região Administrativa de Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, importante território hegemonizado pela cana-de-açúcar e palco de diversos conflitos agrários do estado. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes representativos para o tema em questão, além de visitas de campo e análise de dados secundários. A partir de um paradigma histórico-dialético, o objetivo deste artigo é demonstrar que, na região em questão, se localiza uma intensiva e predatória atividade neoextrativista protagonizada pelo setor sucroenergético que, em sua lógica de produção, desorganiza e dificulta a produção e reprodução social camponesa. As conclusões indicam que, ainda que fora de zonas de fronteira, há severos impactos sobre grupos camponeses locais, resultando em despossessões, concentração fundiária e conflitos de diversas ordens.

Urbanização extensiva e o violento neoextrativismo no Brasil: dez considerações sobre a explosão do conflito social brasileiro

2023-09-04T21:46:11-03:00

Trata-se de ensaio crítico que explora a relação entre o processo de urbanização extensiva, a crise do capital e as dinâmicas instauradas pela lógica do extrativismo no Brasil. Ancorado na tese marxiana de uma tendência de elevação da composição orgânica dos capitais, o ensaio argumenta que a dinâmica extrativa opera também nesses marcos, e, assim, promove a extensão da urbanização. A urbanização extensiva-extrativa, portanto, implica na dissolução de formas historicamente determinadas de sociabilidade. Destarte, o texto aborda as dinâmicas do conteúdo violento do conflito social produzido pela urbanização extensiva-extrativa em pelo menos três sentidos: a violência própria da extração; a violência presente na relação do extrativismo com o crime organizado; e, por fim, a relação do extrativismo com a violência da nova extrema direita.

Primeiro como tragédia, depois como norma: os padrões globais e as políticas brasileiras de segurança de rejeitos de mineração

2023-06-30T15:34:55-03:00

Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante – considerado o mais crítico para o risco de rompimento. Para isso, realizamos uma análise dedutiva a partir da revisão de literatura, combinada à análise indutiva procedente de fontes secundárias (notícias, relatórios e normas). Nosso argumento é de que os padrões que conquistaram maior adesão da indústria, ao não proibirem expressamente a existência de barragens a montante, evidenciam contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.

Norma, território e fronteira: a política ambiental e a expansão da mineração em Minas Gerais

2023-08-06T12:28:24-03:00

O artigo tem como objetivo debater a política ambiental mineira a partir da observação das normas adotadas e de seus reflexos territoriais, destacando como a flexibilização ocorrida nos anos recentes, nos processos de licenciamento ambiental, influenciou a expansão da fronteira da atividade de mineração para distintas mesorregiões de Minas Gerais. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental e dados disponíveis no Sistema de Consultas e Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) o texto realiza, inicialmente, a caracterização da institucionalização da política ambiental em Minas Gerais. Em seguida, analisa as mudanças recentes do licenciamento ambiental neste estado e, por fim, indica suas implicações territoriais, a partir do avanço da fronteira do setor mineral e dos territórios corporativos da mineração. As análises das mudanças no licenciamento e da expansão do setor mineral no estado abarcam o período entre 2013 e 2022.

Neoextrativismo e construção ‘sustentável’: duas faces do capitalismo financeirizado

2023-07-28T18:37:52-03:00

O presente artigo investiga como o extrativismo, operado nos territórios coloniais, possibilitou a consolidação e a expansão mundial do sistema capitalista, sendo que continua viabilizando-o no presente. Para ilustrar nossos argumentos, usamos o exemplo da mineração. Em seguida, apontamos a cumplicidade existente entre o setor construtivo, em que a Arquitetura é praticada, e o capitalismo exportador de commodities. Indicamos ainda que a crença na ecoeficiência das tecnologias e edificações ‘verdes’, na verdade, mascara a externalização dos danos socioambientais gerados pelos processos de produção hegemônicos – como aqueles que compõem a cadeia produtiva do ferro e do aço (materiais que, em boa parte, empregamos na Construção Civil). Por fim, analisamos o emblemático caso da comunidade de Piquiá de Baixo (MA), em que as problemáticas apresentadas neste trabalho podem ser melhor explicitadas.

Energia renovável e extrativismo verde: transição ou reconfiguração?

2023-10-06T17:14:22-03:00

O artigo discute as implicações de projetos implementados por corporações do setor energético a partir do uso que fazem das noções de transição energética, descarbonização e energia renovável. Procedemos à análise de documentos de organizações empresariais, da sociedade civil, do governo brasileiro e das Nações Unidas com dados e representações sobre projetos de eólicas e de produção de hidrogênio verde, assim como entrevistas realizadas com mulheres da Comunidade Quilombola do Cumbe, localizada no município de Aracati/Ceará, atingida por um projeto de energia eólica. Procuramos desenvolver uma análise que coloque em relação contrastiva o discurso de instituições multilaterais e empresariais que justificam as energias ditas limpas como meio de combate às mudanças climáticas e, por outro lado, a percepção de populações atingidas por um projeto de energia eólica quanto aos impactos e ao sentido que atribuem a tais projetos.

Para além da faixa de domínio: políticas empresariais de controle territorial na extensão da Malha Regional Sudeste

2023-07-22T15:53:37-03:00

Este artigo aborda o capitalismo exportador de commodities na América Latina no século XXI, tendo como cerne as relações de poder entre empresas e agentes públicos na gestão da infraestrutura ferroviária brasileira, abordando o caso da Malha Regional Sudeste (MRS), sob gestão da concessionária MRS Logística S/A. Fundamenta-se na literatura marxista sobre a produção capitalista do espaço e as infraestruturas. Examina publicações oficiais dos órgãos governamentais competentes e da empresa, trazendo uma perspectiva enraizada em um ambiente diretamente impactado pela atuação empresarial. Expõe circunstâncias sob as quais está a MRS e discute artifícios e práticas da empresa para a legitimação do seu poder sobre os territórios onde atua, utilizando-se de tecnologias políticas, jurídicas, econômicas e socioculturais próprias da governamentalidade neoliberal.

O cativeiro da Terra e do Trabalho: Política neoextrativista e planejamento em São Luís, Maranhão

2023-09-22T18:53:47-03:00

Após décadas de repetidos conflitos socioambientais na região portuária de São Luís, Maranhão, provocados pela apropriação de terras de comunidades tradicionais, Estado e Capital se utilizaram do planejamento para mudanças no uso e ocupação do solo, legitimando a expansão fundiária e unificando diferentes interesses empresarias. Entendendo o processo como fruto de estratégias neoextrativistas do enclave econômico local, o artigo analisa as relações entre planejamento portuário e municipal que, a partir do discurso desenvolvimentista, incorporou as demandas do capital imobiliário em um novo movimento de “acumulação por espoliação” para submissão da Terra e do Trabalho ao cativeiro da reprodução capitalista.

“Aqui a vale é o Estado”: neoextrativismo e autoritarismo na cidade, no campo e na floresta na região de Carajás

2023-07-18T18:32:56-03:00

Neste artigo apresento formas neoextrativistas de autoritarismo na região de Carajás, no sudeste paraense, que dependem de uma extensa influência corporativa nas múltiplas escalas de governança estatal e nos múltiplos poderes do Estado. A partir de dados secundários e de pesquisa qualitativa realizada em Canaã dos Carajás, discuto a atuação da Vale no município após a instalação do Projeto Ferro Carajás S11D. Apresento essas formas contemporâneas de autoritarismo neoextrativista em três geografias distintas: cidade, campo e floresta. A primeira é baseada na produção do espaço urbano a partir dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e das chamadas políticas de responsabilidade social corporativa; a segunda se refere aos mecanismos de despossessão de vilas e acampamentos sem-terra na zona rural do município; e a terceira trata da operacionalização da floresta através de unidades de conservação e da legislação ambiental.

“A gente está no centro deles”: mineração e produção de desastres

2023-06-16T13:54:29-03:00

O artigo recorre à história do Mingú, bairro situado no centro das atividades de uma longeva empresa de mineração, em Nova Lima, Minas Gerais, para discutir a inter-relação entre a produção dos desastres ao longo do tempo e a formação de um grupo sócio-espacial. A narrativa é informada por fragmentos do cotidiano, buscando evidenciar tendências e conjuntos de processos mais amplos, indo além da singularidade do contexto apresentado. Assim, são analisados três momentos da história do Mingú, revelando a continuidade entre extrativismo e neoextrativismo e a noção de que os desastres não se restringem a eventos naturais, isolados no tempo e no espaço. Nesse processo histórico, a constituição do grupo é entendida pela forma como suas práticas cotidianas se inserem num contexto instável, permeado pela expropriação e pela dificuldade de consciência sócio-espacial e autonomia.

Neoextrativismo e autoritarismo corporativo no processo de reassentamento de Bento Rodrigues, Mariana-MG

2023-10-16T15:30:20-03:00

Este artigo investiga a dinâmica do neoextrativismo e do autoritarismo corporativo no contexto do desastre-crime da Barragem de Fundão no município de Mariana, Minas Gerais. Analisam-se o papel da Samarco, empresa responsável, e o impacto de suas atividades no referido município, que culminaram no rompimento da barragem em 2015. O estudo recupera a antiga estrutura urbano-territorial da comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana-MG, violentamente afetada, e examina o processo de reparação administrado pela Fundação Renova, mostrando a falta de participação da comunidade atingida e a violência sofrida por ela. O reassentamento de Bento Rodrigues é explorado como um exemplo de autoritarismo corporativo, em que o processo de reparação peca pela falta de transparência e não respeita a comunidade, impondo uma estrutura urbana e arquitetônica que não atende às necessidades dela e descaracteriza seu modo de vida.

Comunidades, modo de usar: desvendando guias, manuais e relatórios da mineração

2023-07-23T16:52:54-03:00

Nos últimos vinte anos, observou-se um aumento dos conflitos ambientais relacionados às atividades de mineração em diversas partes do mundo. A fim de compreender como os agentes do setor extrativo descrevem estes conflitos e de que forma têm atuado para respondê-los, este artigo analisará dois conjuntos de publicações produzidos na última década. Os relatórios de riscos e tendências do setor extrativo elaborados pelas consultorias Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG e três manuais de relacionamento com comunidades do Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Internacional de Mineração e Metais. Identificamos que a produção e a circulação destes materiais integram o conjunto de práticas autoritárias das corporações extrativas em pelo menos três dimensões: i) a compreensão de que atores sociais organizados que atuam na defesa dos territórios são riscos a serem gerenciados; ii) à difusão de técnicas de “diálogo” e “participação social” utilizadas para a identificação e classificação dos atores sociais e iii) a promoção da ideia de que o destino do território está inelutavelmente ligado à corporação.

“Sete anos de atraso na vida!”: sobre as tecnologias sociais de gestão da crise e da crítica no desastre da Samarco

2023-11-07T17:32:38-03:00

Desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana, a mediação foi determinada por agências do Estado em aliança com as mineradoras rés como a forma mais célere de resolução dos conflitos. Com base no discurso da ocorrência de um “acidente”, a construção do que seria uma “justiça possível” foi estabelecida por esses agentes como “a melhor” forma de tratamento à “excepcionalidade” da situação. Assim, atuando na linha tênue do Direito Constitucional e dos acordos extrajudiciais, tecnologias de gestão da crise e da crítica foram aplicadas ao caso para a reparação dos danos. Apoiando-se na leitura de documentos técnicos e jurídicos, bem como no trabalho de campo, o objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre as tecnologias sociais de gestão adotadas no desastre da Samarco.

Conflitos socioambientais da mineração: entre os corpos-territórios das mulheres e as disputas no campo do/no Direito

2023-09-06T17:19:57-03:00

O artigo analisa as violações de direitos e os movimentos de resistência das mulheres atingidas pela mineração. A revisão bibliográfica relaciona os extrativismos do modelo de desenvolvimento hegemônico e seus arranjos político-jurídicos com as formas de apropriação do espaço pelas grandes corporações. Seu objetivo geral é o de demonstrar que, as violações de direitos se materializam no corpo-território e são cotidianamente enfrentadas pelas mulheres. Uma das estratégias de resistência são as arpilleras, telas por meio das quais as mulheres expõem seus valores, os da comunidade e abordam os problemas que enfrentam. Entre costuras e bordados, entendemos que as mulheres disputam não só o lugar de produção normativa, mas a garantia de participação ativa nos espaços de tomada de decisão. Suas ações revelam outras epistemes, conectando a arte e a memória produzidas nos territórios com a busca por respostas político-institucionais efetivas às violações sofridas e por justiça socioambiental.

A financeirização urbana brasileira em perspectiva comparada: um complexo realmente imobiliário-financeiro?

2024-05-22T21:36:08-03:00

O presente artigo busca analisar a aplicação do conceito de complexo imobiliário-financeiro no contexto brasileiro, examinando a composição das coalizões de poder envolvidas nos processos atuais de financeirização urbana e suas condicionantes estruturais. São abordados os casos de três cidades brasileiras – Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo – que implementaram instrumentos originalmente elaborados com vistas à financeirização de grandes projetos de desenvolvimento urbano, a saber, as Operações Urbanas Consorciadas com a emissão de Certificados de Potencial Adicional Construtivo. O foco recai na participação dos agentes do mercado financeiro nessas coalizões, comparando-a com alguns casos paradigmáticos de países centrais. Para tanto, são utilizados dados e análises disponibilizados pela literatura especializada recente e por órgãos planejadores das respectivas intervenções. Com base nas informações levantadas sobre os agentes protagonistas de cada caso, conclui-se que o conceito de complexo imobiliário-financeiro, quando aplicado à análise do contexto de financeirização urbana subordinada brasileira, ainda se constitui em uma ideia fora do lugar, embora isso possa eventualmente mudar com o avanço do processo em curso.

Mudanças nos padrões de segregação das cidades médias de São Paulo entre 2000 e 2010

2023-10-12T16:14:26-03:00

O Brasil passou por mudanças políticas e econômicas que levaram à redução das desigualdades sociais no período entre 2000 e 2010. Estudos apontam que nesse mesmo período o nível de segregação residencial nos espaços metropolitanos aumentou, ao contrário de uma redução acompanhando as desigualdades. Este artigo vem contribuir com essa frente de estudos, analisando a segregação residencial em cidades médias, quantitativamente e espacialmente, no período entre 2000 e 2010, com o objetivo de quantificar o grau de segregação em cinco cidades médias paulistas e analisar a evolução de seus padrões espaciais, por meio de uma perspectiva comparativa. A mensuração da segregação, utilizando índices espaciais globais e locais para as cidades selecionadas, indicou uma tendência de aumento da segregação residencial similar aos identificados por estudos para áreas metropolitanas, no qual os grupos socioeconômicos de altíssima e baixíssima renda se destacam como os mais segregados, mas não para todas as cidades. Também foram identificados grau e padrão de segregação inalterados no mesmo período. Esses resultados são discutidos no contexto das transformações urbanas ocorridas nas cidades médias, incluindo a valorização imobiliária de determinados setores das cidades, enquanto os processos de periferização da população de baixa renda se mantiveram.

Desindustrialização nas metrópoles brasileiras

2023-11-08T18:24:30-03:00

O presente artigo discute o fenômeno da desindustrialização nas principais regiões metropolitanas no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. Os objetivos são apresentar a análise da estrutura produtiva da indústria de transformação das metrópoles brasileiras vis-à-vis sua inserção nacional, identificar os ramos de atividade mais determinantes para o processo de desindustrialização metropolitano do país e caracterizar as regiões metropolitanas em que esse fenômeno se apresenta com mais frequência. Foram utilizados dados públicos e uma tabulação solicitada ao IBGE sobre o valor da transformação industrial das regiões metropolitanas referente a vários anos. Constatou-se que a desindustrialização brasileira é fundamentalmente um fenômeno metropolitano, sobretudo quando se consideram os ramos de intensidade tecnológica mais elevada. Contudo, esse processo não aconteceu de modo homogêneo entre as metrópoles. Aquelas que mais contribuíram para a sua ocorrência foram São Paulo, Salvador e Curitiba, ao passo que as que mais contrabalancearam esse processo foram Rio de Janeiro e Recife.

Urbanização periférica: autoconstrução, lógicas transversais e política em cidades do sul global

2024-09-05T20:25:25-03:00

Diversas cidades ao redor do mundo foram criadas em grande parte por seus moradores, que constroem não apenas suas próprias casas, como também, frequentemente, seus bairros. Neste artigo, utilizo a noção de urbanização periférica para analisar essa forma de produzir cidades, bastante difundida no sul global. Argumento que a urbanização periférica se refere a modos de produção do espaço que (a) operam com uma temporalidade e agência específicas, (b) interagem transversalmente com lógicas oficiais, (c) geram novas práticas políticas e (d) criam cidades profundamente desiguais e heterogêneas. Argumento, ainda, que a urbanização periférica não só produz heterogeneidade dentro da cidade, à medida que se desenvolve ao longo do tempo, como também varia consideravelmente de uma cidade para outra. Construo meus argumentos por meio da justaposição de casos dissimilares de cidades do sul global. Analisar a urbanização periférica significa tanto descentralizar a teoria urbana quanto articular decisivamente uma caracterização de modos de produção do espaço que são diferentes daqueles que geraram as cidades do Atlântico norte.

O comando nas tecnologias digitais: uma terceira dimensão dos fluxos centrais na Regic?

2024-07-15T20:38:45-03:00

Os fluxos centrais na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic) são mensurados a partir da gestão pública e empresarial do território. O objetivo deste artigo é discutir uma terceira dimensão para a operacionalização dessas relações de longa distância pensadas a partir do comando digital. Trata-se de uma proposição teórico-metodológica que pensa a centralidade e a influência do território atrelada aos fluxos de informação, conhecimento e riqueza próprios de uma era digital. A metodologia está pautada na formulação de um indicador que pode ser analisado tanto de forma individual (para medir o comando digital) quanto de forma combinada aos dados de gestão pública e empresarial. O artigo coloca em discussão uma articulação entre inovação e rede urbana que reforça os resultados da Regic e indica centralidades que podem não estar sendo devidamente evidenciadas com a metodologia em vigor.

O espaço verde público na cidade de Neuquén. Uma abordagem da mudança urbana

2024-02-08T17:34:04-03:00

Este trabalho tem como objetivo estudar as características do espaço verde público (EVP) da cidade de Neuquén (Província de Neuquén, Patagônia Norte, Argentina) por meio de indicadores normalmente utilizados na literatura científica. O espaço verde público desempenha um papel relevante na configuração das condições ambientais e sociais da estrutura urbana e na qualidade de vida da população. Foram levantadas as tipologias, as particularidades e as possibilidades de utilização dos EVP, avançando nas novas áreas de expansão, assim como o papel que assumem na conformação de um modelo de cidade baseado em políticas públicas. O estudo mostra uma estrutura e uma configuração fragmentadas que nem sempre permitem a convivência da população com tais espaços. Essa tendência foi modificada na última década, fazendo com que os EVP ganhassem particular destaque na nova imagem da cidade.

Avaliação de desenho dos incentivos fiscais federais para o desenvolvimento regional

2023-12-04T15:49:03-03:00

Os incentivos fiscais são utilizados como instrumentos de políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1960 e têm se mostrado mecanismos resilientes ao tempo. Nesse sentido, o artigo faz uma avaliação sobre o desenho dos incentivos fiscais federais com vistas à redução das desigualdades regionais, utilizando como método uma análise histórico-institucional do instrumento. Os resultados revelaram modificações na lógica original e uma desvinculação normativa relevante dos diagnósticos atuais em relação aos incentivos fiscais, transformando-os em um mecanismo estanque no tempo e dificultando avaliações de sua eficácia e efetividade.

A política do urbano como referencial analítico para as políticas urbanas: construção de seu esquema teórico e conceitual

2024-05-29T09:04:33-03:00

O objetivo deste artigo é compreender a política do urbano como um referencial analítico para estudos e para pesquisas sobre políticas urbanas no Brasil, em uma interpretação sistemática do esquema teórico e conceitual utilizado pelo cientista político Eduardo Marques para desenvolver sua abordagem. Publicações de Marques desde os anos 1990 foram objeto de levantamento e de análise, tendo sido priorizados os trabalhos que versam sobre temas relacionados ao Estado, à política urbana e à política local. De grande complexidade interpretativa, a consolidação da política do urbano como efetivo referencial de análise e de pesquisa voltado aos estudos sociais e urbanos depende, em ampla medida, de sua disseminação no campo multidisciplinar em que se insere.

A matrioska de instrumentos urbanísticos nos Projetos de Intervenção Urbana em São Paulo

2023-07-20T16:47:35-03:00

Este artigo tem como objetivo analisar os arranjos de governança e a participação social em um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor de São Paulo (SP) de 2014, e seu impacto em territórios populares. Apresenta-se neste texto o estudo de caso de duas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) situadas no perímetro do PIU Arco Jurubatuba, na zona sul da cidade. As questões que orientaram o trabalho foram: (i) como se deu a participação das comunidades desses territórios populares nas discussões sobre o projeto de intervenção que as afetaria; e (ii) qual o arranjo de governança resultante da proposta, considerando a sobreposição de instrumentos dentro do PIU. Evidencia-se que os arranjos institucionais e os instrumentos selecionados para elaboração e futura implementação do PIU aumentam a complexidade do projeto, a fragmentação do processo e a superficialidade dos procedimentos de participação e legitimação da intervenção. Escolhas feitas durante a elaboração do PIU e a matrioska de instrumentos resultante dificultam a identificação do momento e do lócus de tomada de decisões cruciais sobre a intervenção que atinge os territórios populares, prejudicando a participação social e adiando (ou impedindo) contestações.

Sobre capital e arquitetura: o capital arquitetônico na constituição da sociedade

2024-08-24T11:20:02-03:00

Pensar na sociedade e nos diversos ativos dos quais dispomos e pelos quais nos inserimos nela significa compreender as diversas dimensões que a constituem. Para Pierre Bourdieu, carece entender os vários tipos de capital (recursos, meios e capacidades) que mobilizamos para atender nossas necessidades e que caracterizam quem somos. Ao incluirmos a arquitetura na constituição da sociedade, com base na Teoria da Sintaxe Espacial, defendemos que a forma como nos organizamos – corpos no espaço e no tempo – e a forma como organizamos os lugares constituem uma macroestrutura social, na qual se insere o capital arquitetônico, que é a capacidade do sujeito de mobilizar a arquitetura para seus fins. Esse capital implica possibilidades ou restrições em relação à maneira como estamos nos lugares e nos movemos neles e às condições de visibilidade do outro; ele é composto pelo capital espacial e pelo capital edilício, o primeiro referente aos espaços abertos, de acesso irrestrito, e o segundo, aos espaços fechados, de acesso restrito. Este artigo tem o objetivo de apresentar o arcabouço teórico utilizado para a construção do conceito de capital arquitetônico.

Possível correlação entre verticalização e racismo/injúria racial no município de São Paulo como recalque espacial

2024-07-24T20:37:33-03:00

Os crimes de racismo e injúria racial ocorridos entre 2016 e 2021 no município de São Paulo são manifestações persistentes da segregação socioespacial por raça que pode ter se intensificado com as transformações recentes na cidade. Este ensaio objetiva demonstrar que a análise urbana, por meio do geoprocessamento, pode ser uma ferramenta – além da historiografia e da sociologia – para explicar o paradoxo entre o mito da democracia racial no Brasil e a persistência da ocorrência desses crimes como vetores ancorados no espaço para aniquilação, expulsão e segregação de negros. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana do Plano Diretor são foco de análise porque apresentaram crescimento maior de racismo que o resto da cidade. Isso pode fomentar um novo olhar sobre as políticas de uso e ocupação do solo verticalizado, processos que se desdobram carregando a herança colonial das hierarquias sociorraciais, definidas aqui como recalque espacial.

O Orçamento Participativo no Sul Global: por uma nova difusão internacional

2024-02-28T18:48:46-03:00

O Orçamento Participativo (OP), surgido no Brasil no final dos anos 1980, é uma prática construída com base em preceitos de aprofundamento democrático e justiça espacial. Diante disso, expandiu-se pelo país e pelo mundo, em um primeiro momento, como bandeira da possibilidade de uma reinvenção da democracia para além das limitações do modelo liberal. Contudo, alguns processos políticos fizeram com que esse instrumento se transformasse, à medida que se espalhava pelo mundo, ao mesmo tempo que perdia força e efetividade no Brasil. Este trabalho é dedicado a promover reflexões a respeito dos processos de expansão e decadência do OP na esfera nacional e internacional, bem como das possibilidades de repensar esse instrumento tendo em vista uma concepção popular e democrática ancorada no Sul Global.

Do assentamento irregular para a habitação seriada no Brasil: conflitos e fragmentação espacial na adaptação a uma nova forma de morar

2023-11-01T18:28:46-03:00

O processo de reabilitação de população vulnerável não se resume à oferta de uma moradia formal; os desafios de adaptação à unidade habitacional são diversos. Assim, o objetivo deste estudo é analisar a adaptação à moradia seriada de população de risco, com foco nos conflitos e na fragmentação espacial. A pesquisa de campo compreendeu medições in loco, observações e entrevistas semiestruturadas no interior de 156 unidades habitacionais no Brasil. As dificuldades relacionadas a essa adaptação são diversas: o tamanho reduzido da área da unidade habitacional e do lote; a dificuldade de ampliação da moradia; a baixa qualidade dos materiais; a ausência de um local ou área para geração de renda; a ausência de laços sociais com a vizinhança; a falta de privacidade; a fragmentação espacial com divisões e construções privativas de áreas não ocupáveis do lote (recuos e afastamentos) e invasão em áreas públicas. O processo de adaptação à moradia formal e seriada envolve especialmente conflitos de vizinhança. Uma das consequências da inadaptação à “formalidade” é a venda ou aluguel da moradia, com 19,0% dos domicílios da amostra ocupados por beneficiários não originários.

Regularização fundiária e requalificação de prédios ocupados nos centros urbanos

2024-02-08T17:21:24-03:00

O combate à ociosidade de imóveis urbanos e a afirmação da função social da propriedade e da cidade, bem como do direito à moradia, são chaves de análise importantes para reposicionar as reivindicações dos movimentos populares nos processos de ocupações de prédios nos centros urbanos que, paulatinamente, vão se consolidando como opção efetiva de habitação para a população de baixa renda. Para que essas formas de morar, caracterizadas como usos atípicos, possam de fato representar opções seguras de moradia, é necessário reinscrever a questão amparando-nos em conflitos territoriais e problematizar a gestão de risco com vistas a qualificar a segurança e reduzir a vulnerabilidade, em consonância com a pauta da regularização fundiária. Considerando o contexto dos conflitos fundiários urbanos e usando o referencial teórico da regularização fundiária plena, o presente artigo problematiza a ausência de política pública para as ocupações de edifícios ociosos em áreas centrais e, com base na análise qualitativa de dados sobre ocupações, em relatórios de intervenção nesses espaços e em revisão bibliográfica, esquadrinha um caminho jurídico que possibilite a permanência com afirmação da moradia nas ocupações, sem descuidar da melhoria das condições urbanísticas e ambientais, aspectos centrais na regularização fundiária, visando, com isso, destacar a importância e a viabilidade jurídica da regularização de núcleos urbanos informais verticais.

25 anos da Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais: perspectivas de futuro

2024-12-30T10:13:31-03:00

Editorial, v. 26, 2025