Efeitos locais de políticas públicas federais: observações a partir da Lei de Informática no desenvolvimento do setor de software de Campina Grande, PB - Ramalho, Fernando; Fernandes, Ana Cristina (Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2009)
Fundamentado na observação de estudo de caso da dinâmica interativa entre agentes do proto-sistema local de inovação em software de Campina Grande, Paraíba, estimulada pela Lei de Informática, o presente artigo objetiva chamar atenção para a importância da interferência de políticas públicas nacionais sobre o espaço local. Como pano de fundo, está a noção de aprendizado por interação, apontada como importante aspecto do processo de inovação e de estratégias recentes de desenvolvimento regional. Neste contexto, Campina Grande apresentaria elementos objetivos para implementar estratégia de desenvolvimento baseada em inovação, guardadas as peculiaridades do retardatário desenvolvimento brasileiro. Observam-se ali instituições de produção de conhecimento e suporte à inovação em software que têm estimulado a criação de um aglomerado de pequenas e micro empresas do setor. Em função da existência na cidade de reconhecidas competências de pesquisa, particularmente na UFCG, estas vêm recebendo aportes expressivos de grandes empresas estimuladas pela Lei de Informática, cujo objetivo é ampliar a capacidade inovativa da indústria nacional de bens de informática, tanto aquela realizada dentro das firmas como em parceria entre estas e instituições de pesquisa. A lei prevê também que parte dos investimentos em P&D seja aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Embora contemple, assim, objetivos de redução de disparidades regionais e o crescimento do software nacional, o argumento aqui defendido é que a Lei de Informática não propicia os efeitos esperados de adensamento da estrutura produtiva nacional, especialmente em regiões menos desenvolvidas. O estudo das interações de P&D observadas em Campina Grande mostra que o atual formato da Lei pode propiciar drenagem de recursos locais e barreiras às interações entre competências de pesquisa e estrutura produtiva locais. O estudo sugere que o marco regulatório seja aperfeiçoado, considerando-se a importância da inovação tanto para o desenvolvimento do setor, caracterizado por grande dinamismo inovativo, como para o desenvolvimento regional.